O que aconteceu
Iniciei, em dezembro de 2025, o processo de contratação de um serviço oferecido pela empresa, realizando o pagamento no valor de R$ 750,00.
Desde o início, o serviço apresentou atrasos e falhas, não sendo concluído dentro do prazo razoável esperado. Após diversas tentativas de contato e cobranças por parte do consumidor, a empresa não conseguiu cumprir com o que foi ofertado.
Diante da ineficiência na prestação do serviço, em 21 de janeiro de 2026 solicitei formalmente o cancelamento e o reembolso integral do valor pago.
Desde essa data, a empresa deixou de responder minhas mensagens, ignorando completamente as tentativas de resolução amigável, o que caracteriza não apenas falha na prestação do serviço, mas também desrespeito ao consumidor.
Tal conduta viola diretamente o Código de Defesa do Consumidor, especialmente os artigos 6, 30, 35 e 51, que garantem ao consumidor o cumprimento da oferta, a restituição de valores pagos em caso de descumprimento contratual e a proteção contra práticas abusivas.
Ressalto que o valor pago permanece indevidamente retido pela empresa, sem a contraprestação do serviço contratado, configurando enriquecimento sem causa.
Além do prejuízo financeiro, a situação gerou frustração, desgaste emocional e perda de tempo útil, pois desde dezembro aguardo a execução do serviço e, desde 21 de janeiro de 2026, tento obter o reembolso sem qualquer retorno por parte da empresa.
Destaco que o consumidor não pode ser penalizado pela incapacidade da empresa de cumprir suas obrigações contratuais.
Diante do exposto, exijo:
1. O reembolso integral e imediato do valor de R$ 750,00;
2. A solução definitiva do caso no prazo máximo de 5 dias úteis;
Informo que, caso não haja solução, adotarei as medidas cabíveis junto ao Procon e ao Juizado Especial Cível, incluindo pedido de restituição do valor pago e indenização por danos morais, diante do evidente descaso e violação dos direitos do consumidor.
Aguardo providências urgentes.