Colégio Anchieta

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São Bernardo do Campo - SP

08/03/2024 às 17:46

ID: 184193409

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Desde Janeiro de ******* foi efetuado a matrícula e pagamento da primeira mensalidade, o Colégio Anchieta , vem enviando comunicados para os pais efetuarem suas renovações de matrícula, acabei fazendo a matrícula da minha filha , mas por motivo de ter conseguido uma vaga em outro colégio solicitei o cancelamento da matrícula e da primeira mensalidade que paguei antecipado, e para minha surpresa, fui informada que teria que pagar o valor integral da primeira mensalidade de janeiro. considerando que o pedido de cancelamento foi efetuado antes do início das aulas, ou seja, antes da efetiva prestação do serviço, fui solicitar a devolução do valor pago estão se recusando me pagar o valor total o que vai em desacordo com a lei tento em vista que o serviço não foi prestado conforme Código de Defesa do Consumidor em seus Artigos 39, V e 54, IV. Ao conversar novamente na escola me pediram o prazo de 30 dias para devolução parcial dos valores, porém eles tiveram tempo suficiente para o reembolso e ainda sim não o fizeram até o presente momento além de não me atender nem responder minhas mensagens . Tendo em vista que não houve prejuízo para a escola ,dessa forma, aguardo um retorno positivo da escola quanto a essa situação abusiva de cobrar algo sem nem se quer ter prestado o serviço, por nem ter começado a ano escolar. Segundo o Procon, o aluno ou responsável tem direito à devolução integral do valor pago a título de matrícula quando desistir do curso antes do início das aulas. A fundação entende que a escola que se recusar a devolver o valor estará cometendo prática abusiva, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Considera-se, ainda, que antes do início das aulas não houve efetiva prestação de serviço e existe a possibilidade de a vaga ser preenchida por outro interessado.

Aguardo um último retorno ou vou ingressar com ação.