Não consigo quitar minha hipoteca mesmo com decisão judicial

Prezado Sr. Adriano,

Entendemos o seu desejo de resolver de vez a situação do seu contrato e lamentamos o desgaste que ela tem causado. Queremos que saiba que a Companhia tem feito tudo o que está ao seu alcance para colaborar: todas as suas propostas foram recebidas, analisadas com atenção e respondidas. Há, porém, dois pontos que precisam ficar claros. O primeiro é que as ações judiciais sobre o contrato foram propostas pelo Sr. e seguem em curso, sem decisão definitiva e sem nenhuma obrigação pendente de cumprimento pela Companhia. O segundo é que as propostas de acordo apresentadas correspondem a menos da metade do valor devido, o que torna inviável a composição. Para que o Sr. tenha a visão completa do caso, apresentamos abaixo o histórico do contrato e das negociações.

É de conhecimento de ambas as partes que, o contrato n ***** foi assinado em 17/11/2022, no valor total de R$ 216.692,85.

Em 17/12/2024, a pedido do Sr., a Companhia aceitou repactuar o contrato. A dívida confessada foi de R$ 197.154,46, e foi concedida carência de três meses, com pagamento apenas de seguros e taxa nas parcelas de 17/01/2025 a 17/03/2025. O pagamento das parcelas foi retomado em abril de 2025, em 92 meses, até novembro de 2032.

Em 14/07/2025, o Sr. propôs quitar o contrato por R$ 100.000,00. Em 24/07/2025, informamos que o saldo para quitação em 25/07/2025 era de R$ 202.697,02, já com o desconto dos juros futuros. Por ser muito inferior a esse saldo, a proposta não pôde ser aceita.

Depois disso, o Sr. ingressou com ação judicial questionando encargos do contrato. O Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento realizado entre 22 e 29/05/2026, manteve a cobrança da tarifa de administração e decidiu apenas sobre os seguros do contrato. A decisão determinou a devolução simples dos valores pagos a esse título, a ser abatida do saldo devedor. Os recursos seguintes foram julgados em 10/08/2026 e em 05/10/2026. Nenhuma dessas decisões determinou a quitação do contrato ou a aceitação de qualquer acordo.

Em 09/09/2026, recebemos nova proposta em nome do Sr., de R$ 80.000,00, para quitação total. Em 10/09/2026, nossa assessoria lhe enviou o saldo devedor atualizado, e o caso foi levado ao Jurídico. Para buscar uma solução, recalculamos o saldo da forma mais favorável ao Sr., como se a decisão judicial, que ainda não é definitiva, já tivesse de ser cumprida. Retiramos os seguros e abatemos todo o valor pago a esse título, de R$ 4.353,03. O resultado foi apresentado em 07/10/2026: o saldo para quitação em 17/10/2026 era de R$ 180.504,19 e, com o abatimento dos seguros, passou a R$ 176.151,16. Ou seja, mesmo considerando tudo o que o Sr. obteve no processo até agora, a proposta de R$ 80.000,00 cobre menos da metade do valor devido. Esse posicionamento foi repassado à nossa assessoria em 07/10/2026, 14/10/2026 e 27/10/2026, para retorno ao Sr. Desde então, nenhuma nova proposta foi apresentada.

É importante lembrar que foi o Sr. quem levou a discussão ao Poder Judiciário. Por isso, o desfecho do contrato depende agora do resultado do processo, que ainda está em andamento e não teve trânsito em julgado. Enquanto não houver decisão definitiva, não há o que a Companhia possa cumprir. Quando ela existir, será integralmente respeitada.

Por essa razão, orientamos que o Sr. procure o seu advogado, que conduz as ações em seu nome. É ele quem pode explicar o conteúdo das decisões, a situação atual do processo, o prazo estimado para o seu encerramento e os efeitos de cada etapa sobre o seu contrato. Eventuais novas propostas de acordo também devem ser apresentadas por intermédio dele.

Reafirmamos que a quitação antecipada pode ser solicitada a qualquer tempo, pelo saldo devedor atualizado na data do pagamento, e que seguimos à disposição para analisar qualquer proposta compatível com o valor devido.

Atenciosamente,

Jurídico | Companhia Província de Securitização