O que aconteceu
À empresa: FLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ da Empresa Emissora: 11.852.585/0001-94
A/C: Departamento Jurídico / Gerência / Setor de Cobrança
NOTIFICANTE: SUPERMERCADO BIOMA LTDA (CNPJ: 56.149.580/0001-38)
Representante: Claudio Marcelo da Silva
Prezados,
Por meio deste canal, formalizamos a presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL contra esta distribuidora em decorrência da permanência de cobranças manifestamente indevidas no DDA de nossa empresa, conforme os fatos expostos a seguir:
1. Os Títulos: Constam em nosso DDA 3 (três) boletos emitidos por vocês, no valor individual de R$ 320,02 (Total: R$ 960,06), com vencimentos em 15/10/2026, 22/10/2026 e 29/10/2026. Ressaltamos que dois boletos já se encontram vencidos e o terceiro possui vencimento para o dia de amanhã.
2. Venda do Fundo de Comércio e Inexistência da Compra: O Supermercado Bioma não realizou qualquer compra dessas mercadorias e não possui nenhuma Nota Fiscal que embase essa operação. Inclusive, informamos que o fundo de comércio do nosso supermercado foi vendido em 27/08/2026. Desde esta data, um novo estabelecimento comercial com um novo CNPJ está estabelecido fisicamente no local, e o mesmo confirma que nenhuma mercadoria foi entregue ou recebida, tornando a cobrança completamente infundada.
3. Histórico de Contatos: Entramos em contato em 16/10/2026 contestando os valores. No dia 19/10/2026, um colaborador de sua empresa respondeu por e-mail confirmando que o sistema já havia enviado o comando de cancelamento ao banco. Contudo, cobramos retornos nos dias 22/10 e 26/10 porque os boletos continuam ativos e visíveis no DDA, gerando risco iminente de protesto indevido de nosso CNPJ.
Diante do descumprimento do cancelamento que nos foi expressamente prometido, NOTIFICAMOS a Flora Distribuidora para que, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a baixa definitiva dos 3 boletos junto ao banco, enviando-nos os devidos comprovantes de cancelamento.
O não atendimento desta solicitação ensejará o imediato ajuizamento de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com pedido de Liminar de Urgência para sustação de protesto, além de pleito de indenização por Danos Morais decorrentes do abalo de crédito à pessoa jurídica.
No aguardo de providências imediatas.
Atenciosamente,
Claudio Marcelo da Silva
Supermercado Bioma Ltda
CNPJ: 56.149.580/0001-38