Fui cobrado indevidamente por um terceiro link de pagamento que não solicitei

DOS FATOS

Eu, *****, venho por meio desta formalizar notificação extrajudicial referente à cobrança indevida realizada pela Concessionária Rio Pax/Getnet, relativa a um terceiro link de pagamento que não foi solicitado, não corresponde a nenhum jazigo de minha titularidade, e que vem sendo cobrado indevidamente em meu cartão de crédito *****.

Conforme consta nos documentos anexados e nas comunicações trocadas com a Ouvidoria da RioPax, meu pedido realizado em ***** foi exclusivamente para a geração de 2 (dois) links de pagamento, referentes aos meus 2 jazigos:

Jazigo n 1 Cadastro ***** Quadra 9 Valor R$ 929,74

Jazigo n 2 Cadastro ***** Quadra 26 Valor R$ 929,74

Entretanto, a própria Ouvidoria da RioPax reconheceu formalmente que houve geração indevida de um terceiro link, conforme mensagem enviada em *****:

houve uma geração de 3 links, sendo 2 links corretos aonde já existem as notas fiscais. O 3 link foi aberto uma contestação ao banco pelo cliente, onde está em análise junto ao banco.

Apesar disso, as cobranças indevidas continuam sendo lançadas em meu cartão de crédito, conforme comprovam as faturas anexadas, incluindo:

Parcela *****

Parcela *****

Parcela *****

Parcela *****

Total já pago indevidamente: *****.

O Banco Itaú já informou que não possui competência para cancelar a cobrança, pois não tem acesso ao produto comercializado, conforme protocolo n *****, registrado em *****.

Portanto, a responsabilidade pela correção é exclusivamente da RioPax/Getnet, que até o momento não solucionou o problema, limitando-se a respostas evasivas como aguardar análise do banco, mesmo após mais de três meses de tentativas de resolução.

Diante do exposto, SOLICITO formalmente a Concessionária Rio Pax S.A. que adote as seguintes providências:

1. Cancelamento imediato do terceiro link indevido, com suspensão das parcelas ***** e *****.

2. Restituição integral dos valores já pagos indevidamente, no total de *****, por meio de estorno no cartão de crédito ou depósito bancário.

3. Envio de documento formal confirmando que sou titular de apenas 2 jazigos, conforme sempre foi informado.

4. Envio de relatório detalhado contendo:

Identificação dos 3 links gerados

Motivo da geração do link indevido

Comprovante de cancelamento do débito irregular

DO PRAZO E DAS MEDIDAS FUTURAS

Caso não haja solução dentro do prazo estipulado, informo que adotarei imediatamente as seguintes medidas:

Reclamação formal no PROCON-RJ

Registro de reclamação no Consumidor.gov.br

Ajuizamento de Ação Declaratória de Inexistência de Débito + Repetição de Indébito, com pedido de danos morais, conforme jurisprudência consolidada do TJ-RJ em casos semelhantes envolvendo a RioPax.

ENCERRAMENTO

Reitero que busco apenas a correção de um erro reconhecido pela própria empresa e a devolução dos valores pagos indevidamente.

Aguardo manifestação formal.

Atenciosamente,

*****