Cobranças indevidas e ligações excessivas em nome de terceiros
Respondida
Ilhéus - BA
14/10/2025 às 22:32
ID: 229363249
Venho, por meio desta Reclamação Extrajudicial, notificar formalmente essa empresa acerca das ligações e cobranças excessivas e indevidas realizadas em meu número telefônico, em nome de terceiros com os quais não possuo qualquer vínculo jurídico, contratual ou comercial.
Deve ser pontuado que somente na data de hoje recebi mais de 50 ligações de cobrança em nome de terceiros. Não estou conseguindo viver direito, pois em menos de 1 minuto está ocorrendo as ligações.
As referidas ligações vêm ocorrendo de forma reiterada e abusiva, causando perturbação, constrangimento e invasão de minha privacidade, configurando prática abusiva nos termos do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), bem como possível violação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD (Lei n 13.709/2018).
Diante do exposto, NOTIFICO essa empresa para que CESSEM IMEDIATAMENTE qualquer ligação, mensagem, contato telefônico ou eletrônico de cobrança direcionado ao meu número ou aos meus dados pessoais, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis, inclusive reclamação junto à ANATEL, Procon e eventual ação judicial por danos morais.
Aguardo URGENTEMENTE providências e resolução definitiva da situação.
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Resposta da empresa
03/12/2025 às 00:05
Prezado Consumidor,
Informamos que a CONECTEL é uma operadora telefônica, regulada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que, assim como outras operadoras de telecomunicações (TIM, VIVO e CLARO), fornece serviço de telefonia e internet para diversos clientes, pessoas físicas e jurídicas, ou seja, apenas fornece o número de linha da comunicação, não possuindo gerência sobre as ligações telefônicas realizadas pelos clientes.
Isso significa que a CONECTEL apenas disponibiliza o número de telefone/celular, não realizando vendas, cobranças ou oferta quaisquer produtos ou serviços, especialmente por telefone.
Esperamos ter esclarecido e seguimos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Atenciosamente,
CONECTEL TELECOMUNICAÇÕES