O que aconteceu
Venho registrar minha profunda indignação com a conduta da empresa iGreen Energy, em razão da contratação realizada com meu pai, uma pessoa idosa, e da posterior emissão de uma fatura no valor de *****, cuja legitimidade contestamos expressamente.
O caso é especialmente preocupante porque envolve um consumidor idoso que, diante da abordagem comercial realizada, não teve, segundo nosso entendimento, esclarecimento adequado e transparente sobre a verdadeira natureza do serviço, suas condições, obrigações financeiras e consequências da contratação.
O que deveria representar uma oportunidade de economia na conta de energia acabou se tornando motivo de preocupação, insegurança e prejuízo financeiro potencial para nossa família.
1. CONTRATAÇÃO QUESTIONÁVEL E FALTA DE TRANSPARÊNCIA
Questionamos a maneira como o serviço foi apresentado e contratado com meu pai.
Uma empresa que comercializa soluções de economia de energia precisa garantir que o consumidor compreenda exatamente o que está adquirindo, como funcionam os descontos, quais valores serão cobrados, se haverá cobranças separadas da concessionária e quais são as condições para o encerramento do contrato.
No caso de consumidores idosos, essa responsabilidade exige cuidado ainda maior, especialmente diante de abordagens comerciais que podem criar uma percepção equivocada sobre os benefícios oferecidos.
Não consideramos aceitável que a empresa simplesmente apresente uma assinatura ou aceite eletrônico como justificativa suficiente, sem demonstrar que houve informação clara, adequada e compreensível antes da contratação.
Solicitamos que a iGreen apresente todas as evidências de que meu pai foi devidamente informado sobre as condições financeiras, regras de faturamento e cancelamento, incluindo a íntegra do contrato e os registros de sua adesão.
2. COBRANÇA CONTESTADA DE *****
Recebemos uma fatura no valor de *****, cobrança que consideramos abusiva diante das circunstâncias relatadas e cuja origem e legitimidade exigimos que sejam esclarecidas.
Não reconhecemos esse valor como devido sem que a empresa demonstre, de maneira documental e detalhada, a sua origem, o serviço efetivamente prestado, o período correspondente, a energia eventualmente compensada e os descontos realmente concedidos.
A iGreen deverá apresentar a memória de cálculo completa, discriminando quantidade de energia em kWh, tarifas aplicadas, eventuais taxas, créditos de energia utilizados e valores cobrados pela própria empresa e pela concessionária.
Não aceitaremos justificativas genéricas, respostas automáticas ou a simples alegação de que a cobrança está prevista contratualmente.
SOLICITAMOS EXPRESSAMENTE O CANCELAMENTO INTEGRAL DA FATURA DE *****, COM A RESPECTIVA BAIXA DO DÉBITO.
Enquanto a cobrança estiver formalmente contestada, requeremos a suspensão de sua exigibilidade durante a apuração, sem aplicação de juros ou multas relacionados ao valor discutido e sem encaminhamento para negativação ou protesto.
3. CANCELAMENTO DEFINITIVO DO CONTRATO
Nossa intenção é inequívoca: NÃO DESEJAMOS MANTER QUALQUER VÍNCULO CONTRATUAL COM A IGREEN ENERGY.
Exigimos o registro imediato desta solicitação de cancelamento, a adoção das providências necessárias ao encerramento definitivo e a confirmação documental de sua efetivação, sem imposição de multa rescisória ou encargos que não tenham fundamento legal e contratual válido.
Eventuais prazos operacionais envolvendo a distribuidora deverão ser formalmente justificados e não poderão servir como autorização irrestrita para cobranças futuras sem comprovação da prestação efetiva do serviço.
Também solicitamos a interrupção da destinação de novos créditos de energia vinculados ao contrato e, caso tenha ocorrido alteração de titularidade, a regularização da unidade consumidora junto à concessionária competente.
4. PROTEÇÃO LEGAL DO CONSUMIDOR IDOSO
Ressaltamos que o Código de Defesa do Consumidor estabelece garantias expressas contra práticas comerciais abusivas.
O artigo 6 assegura o direito à informação adequada e clara. O artigo 37 proíbe publicidade enganosa, inclusive por omissão de informações essenciais.
O artigo 39, inciso IV, proíbe que fornecedores se aproveitem da fraqueza ou ignorância do consumidor, considerando fatores como idade, saúde e conhecimento, para impor produtos ou serviços.
O artigo 46 estabelece proteção quando o consumidor não teve oportunidade de conhecer previamente o conteúdo do contrato ou quando seus termos dificultam a compreensão.
Também devem ser observados os artigos 42 e 51, referentes à cobrança de dívidas e à nulidade de cláusulas abusivas, quando presentes os respectivos requisitos legais.
Diante disso, solicitamos a apuração da regularidade da abordagem comercial, da manifestação de consentimento e das condições financeiras impostas ao consumidor.
5. EXISTÊNCIA DE OUTRAS RECLAMAÇÕES SEMELHANTES
Uma consulta pública ao Reclame Aqui revela diversos relatos de consumidores questionando contratações realizadas com pessoas idosas, promessas de desconto na conta de energia, dificuldades de cancelamento e cobranças consideradas indevidas.
Embora cada caso deva ser analisado individualmente, a recorrência dessas manifestações torna ainda mais importante que a iGreen investigue a atuação dos responsáveis pela comercialização do serviço e apresente uma resposta específica, fundamentada e acompanhada de documentos.
Não estamos interessados em respostas padronizadas que apenas reproduzam cláusulas contratuais. Queremos uma solução efetiva.
6. EXIGÊNCIAS PARA RESOLUÇÃO
Para considerar esta reclamação solucionada, exigimos:
Primeiro: cancelamento integral da fatura de ***** e confirmação escrita da baixa da cobrança.
Segundo: cancelamento definitivo do contrato, sem multa ou penalidade indevida, com número de protocolo e comprovante de encerramento.
Terceiro: garantia de que não haverá novas cobranças sem fundamento comprovado, protestos ou inscrições indevidas em órgãos de proteção ao crédito.
Quarto: envio da cópia integral do contrato, dos registros de adesão e do demonstrativo detalhado de faturamento.
Quinto: comprovação das providências adotadas junto à concessionária para interromper a vinculação da unidade consumidora ao serviço da iGreen.
Sexto: resposta formal, individualizada e conclusiva, preferencialmente em até cinco dias úteis, considerando a condição de pessoa idosa do consumidor.
7. MEDIDAS CABÍVEIS EM CASO DE NÃO RESOLUÇÃO
Caso a empresa não apresente solução satisfatória, adotaremos as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo reclamação ao Procon, registro na plataforma Consumidor.gov.br, eventual encaminhamento aos órgãos de proteção da pessoa idosa e avaliação de ação perante o Juizado Especial Cível.
Também solicitaremos a análise da validade da contratação e da legitimidade das cobranças, com eventual restituição dos valores indevidamente pagos, caso existentes, nos termos da legislação aplicável.
CONCLUSÃO
Meu pai é uma pessoa idosa e merece respeito, informação transparente e proteção contra práticas comerciais potencialmente abusivas.
Não estamos solicitando qualquer benefício extraordinário. Estamos exigindo o respeito aos direitos do consumidor e a resolução de uma contratação que questionamos desde sua origem.
Reiteramos: queremos o cancelamento da fatura de *****, o encerramento definitivo do contrato e a confirmação formal de que não permanecerão cobranças indevidas em nome do meu pai.
Aguardamos um posicionamento sério e uma solução definitiva da iGreen Energy.