Cobrança indevida e negativa de cancelamento de contrato de geração compartilhada de energia

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Contagem - MG

15/07/2026 às 15:52

ID: 254003837

Descumprimento da oferta, cobrança indevida e negativa de cancelamento contratual

No dia 19/04/2026 comecei meu contato com a empresa, dia 30/04 celebrei contrato com a empresa POPSOL Energia para adesão ao sistema de geração compartilhada de energia, é só dia 18/05 assinei o contrato por atraso deles, sendo informado que teria economia na conta de energia elétrica.

Após mais de 60 dias da contratação, não houve qualquer desconto ou benefício efetivo em minha fatura de energia, contrariando a expectativa criada durante a contratação e a oferta apresentada.

Diante da ausência da prestação efetiva do serviço, solicitei o cancelamento do contrato por todos os canais disponibilizados pela empresa, incluindo WhatsApp e e-mail. Entretanto, a empresa recusou o cancelamento imediato, exigindo o cumprimento de aviso prévio de 90 dias e informando que continuará emitindo boletos de cobrança, mesmo sem que eu tenha usufruído do benefício prometido e sem ter cumprido a promessa.

Entendo que houve descumprimento da oferta e da boa-fé objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor, motivo pelo qual não concordo com a imposição de permanência contratual nem com qualquer cobrança decorrente de um serviço que não produziu o resultado prometido. E quando solicitei o desligamento, o fornecimento não havia começado.

Solicito a intervenção do PROCON para determinar o cancelamento imediato do contrato, sem aplicação de multa, sem cobrança de boletos futuros e sem qualquer negativação do meu nome, bem como para apurar eventual prática de publicidade enganosa e violação dos direitos do consumidor.
Entrarei com os recursos cabíveis.

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Resposta da empresa

22/07/2026 às 08:09

Prezado, Vinicius

Agradecemos por trazer seu caso a nosso conhecimento e esclarecemos que a POPSOL tem o compromisso de garantir sempre a transparência e atuação nas melhorias necessárias para garantirmos que nossos consumidores tenham sempre a melhor experiência.

Salientamos que a solicitação de cancelamento foi efetivada e que os prazos e critérios para a conclusão são as descritas em contrato e regulamentadas pela ANEEL, conforme detalhado em atendimento.

Informamos que o canal oficial da POPSOL para dúvidas e/ou esclarecimentos é exclusivamente através do número 31 2116 9200 tanto para atendimento telefônico e WhatsApp.

Nosso horário de atendimento é das 08h às 20h00.

Atenciosamente,
Time de Relacionamento com clientes POPSOL.