Conta Simples esta levando a minha empresa a FALENCIA. Práticas Abusivas, Juros Exorbitantes, Retenção Integral de Recebíveis, Contradição Documentada em Propostas e Resposta Evasiva em Reclamação Anterior

Não respondida
Campina Grande - PB
08/09/2026 às 16:01
ID: 258486071
Sou *****, proprietário da *****, e venho, pela segunda vez, formalizar uma reclamação contra o Conta Simples por uma série de práticas abusivas e irregulares que estão levando minha empresa à falência. A primeira reclamação foi respondida de forma evasiva, ignorando os pontos cruciais e distorcendo fatos, o que me obriga a detalhar novamente a situação.
1. O Início da Crise e a Falta de Transparência Contratual: Contratei o cartão de crédito empresarial do Conta Simples para capital de giro da minha empresa, a Surty, um e-commerce de moda esportiva. Em julho de 2025, após pagar o mínimo da fatura, o Conta Simples, sem qualquer aviso prévio ou comunicação formal, cancelou completamente o limite do meu cartão. Essa ação, que afeta diretamente o capital de giro de um empresário, é justificada por uma cláusula nos termos de uso, disponível apenas no rodapé do site, sem destaque ou aceite específico. Não existe contrato formal assinado. Sem o limite, a dívida, que em setembro de 2025 era de *****, ficou sem como ser paga.
2. A Retenção Integral e Abusiva de Recebíveis que Asfixiou Minha Empresa: Em 15 de maio de 2026, percebi que 100% das minhas vendas por cartão de crédito estavam sendo retidas pelo meu gateway de pagamentos. Zero reais entravam no meu caixa. O Conta Simples havia ativado a cessão fiduciária de recebíveis (cláusula 9 dos termos de uso), novamente sem notificação prévia, sem comunicação formal e sem qualquer demonstrativo de cálculo ou reserva de percentual para a continuidade operacional. Essa retenção integral e desproporcional causou danos concretos e severos: minha empresa está indo para o quinto mês sem faturar com o e-commerce. Fui despejado do meu ponto comercial, tive que demitir quase todos os funcionários, estou com a conta da empresa negativa em mais de ***** (conforme extrato oficial do *****) por não conseguir pagar empréstimos empresariais e outras dívidas, e estou negativado com todos os fornecedores. A qualquer momento, posso sofrer um bloqueio judicial. A estratégia do Conta Simples parece ser a asfixia financeira completa da minha empresa.
3. Divergência de Valores e Juros Exorbitantes Falta de Transparência na Composição da Dívida: Quando finalmente obtive um "Detalhamento da Dívida" do Conta Simples, este documento revelou inconsistências graves:
Três Valores Distintos: O próprio Conta Simples apresentou três valores diferentes para a mesma dívida: ***** (calculado no documento), ***** (na plataforma Dock, conforme o mesmo documento) e ***** (informado pelo escritório de cobrança MCSA). Não há qualquer justificativa formal para essa discrepância de mais de *****.
Juros Abusivos: O documento mostra a aplicação de juros rotativos de ***** ao mês, equivalente a aproximadamente ***** ao ano. Em apenas dois meses (setembro e outubro de 2025), os encargos somaram mais de *****, superando o valor da dívida original de *****.
Capitalização de Juros (Anatocismo): O lançamento de "Crédito Refinanciamento Fatura" de ***** na fatura de setembro de 2025 indica uma possível capitalização de juros.
Imputação Incorreta de Pagamentos: Um pagamento parcial de ***** em julho de 2025 não foi abatido da base de cálculo dos juros da fatura subsequente. Pagamentos de ***** entre março e agosto de 2026 também não tiveram sua aplicação claramente demonstrada.
4. Contradição Flagrante nas Propostas de Acordo e a Resposta Evasiva do Conta Simples: Em julho de 2026, o próprio Conta Simples, via sistema Desenrola Simples, enviou uma proposta de acordo com ***** de desconto, entrada de ***** e parcelamento sem juros. Esta proposta, que tenho documentada, foi ignorada e distorcida na resposta do Conta Simples à minha reclamação anterior. A resposta da Sra. Rose no Reclame Aqui (protocolo *) afirma que a proposta do Desenrola Simples era de "aproximadamente ***** de juros sobre o valor total do saldo devedor", o que é falso. Essa distorção é inaceitável. Posteriormente, o escritório de cobrança do Conta Simples apresentou propostas com entrada de *****, ***** e juros de ***** ao mês, condições substancialmente mais onerosas e contraditórias às já autorizadas pelo próprio credor. É humanamente impossível aceitar propostas tão desproporcionais e abusivas. Como posso oferecer uma entrada de ***** ou ***** se minha empresa está há cinco meses sem faturar, com caixa zerado e conta negativa? O máximo que conseguiria seria um valor próximo a *****, e em parcelas sem os juros abusivos, exatamente como já foi oferecido no Desenrola Simples. A recusa em honrar a própria proposta do Desenrola Simples e a insistência em condições inviáveis demonstram má-fé.
5. A Resposta Evasiva do Conta Simples à Minha Reclamação Anterior: A resposta do Conta Simples à minha primeira reclamação (protocolo *) foi uma tentativa de defesa padrão que ignorou completamente os pontos mais críticos e documentados:
- Não explicou a divergência entre os três valores diferentes da dívida.
- Não justificou a taxa de juros de ***** ao mês (***** ao ano) e sua possível abusividade.
- Não abordou a capitalização de juros ("Crédito Refinanciamento Fatura").
- Não esclareceu a imputação incorreta de pagamentos.
- Distorceu a proposta do Desenrola Simples, tentando minimizar a contradição.
- Não se manifestou sobre a retenção integral de 100% dos recebíveis sem aviso prévio e os danos causados.
A alegação de que "todas as informações sempre estiveram disponíveis" é contraditória com a falta de clareza e as divergências apresentadas nos próprios documentos da instituição.
Medidas Tomadas e Expectativas: Já foram abertas reclamações formais junto ao Banco Central do Brasil, e estou buscando assistência jurídica para as medidas judiciais cabíveis. Esta nova reclamação, juntamente com a documentação comprobatória (incluindo o "Detalhamento da Dívida", a proposta do Desenrola Simples e o extrato do Sicoob), será anexada a todos os processos.
Exijo uma resposta pública e uma proposta de negociação justa e imediata que reflita as condições já autorizadas pela própria instituição via Desenrola Simples, e que seja compatível com a realidade financeira da minha empresa, que foi severamente impactada pelas ações do Conta Simples.
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