O que aconteceu
Prezados,
Solicitei o cancelamento do meu contrato com a Contabilivre e apresentei o comprovante de baixa definitiva da minha empresa, efetuada no dia 03/09/2026.
Em atendimento realizado no dia 04/09/2026 às 10:20, pela atendente Monique Pereira, foi informado que o cancelamento exigia o pagamento das pendências de aviso prévio e última mensalidade trabalhada, totalizando R$ 392,07. Realizei a quitação integral de todos os valores exigidos para encerrar definitivamente a relação contratual.
Para minha surpresa, hoje fui surpreendido(a) com a cobrança indevida de mais uma mensalidade no valor de R$ 133,00, além da emissão de um DARF referente a uma empresa que já está formalmente baixada desde 03/09/2026.
Trata-se de uma cobrança abusiva e indevida, visto que:
A empresa está baixada na Receita Federal;
O contrato de prestação de serviços foi cancelado;
Todos os valores de encerramento solicitados pela Contabilivre (R$ 392,07) já foram devidamente pagos.
Diante do exposto, solicito:
O cancelamento imediato da cobrança da mensalidade de R$ 133,00 e o estorno/anulação do DARF emitido indevidamente;
A exclusão de qualquer cobrança futura e o bloqueio de novas emissões de guias/impostos em nome de uma empresa baixada;
O envio do comprovante/termo de quitação definitiva e encerramento do contrato.
Caso não haja o cancelamento imediato destas cobranças, acionarei os órgãos de defesa do consumidor (PROCON e Consumidor.gov.br) e tomarei as providências judiciais cabíveis, incluindo o pedido de restituição em dobro das cobranças indevidas.
Aguardo solução urgente.
Você pode anexar ao Reclame Aqui/Consumidor.gov.br:
Print do comprovante de pagamento dos R$ 392,07;
Print do comprovante de baixa do CNPJ em 03/09/2026;
Print da nova cobrança de R$ 133,00 e do DARF gerado.