Mais de 50 dias sem conseguir emitir nota fiscal após processo de baixa de MEI e abertura de nova empresa

Contratei a ContaJá para realizar a migração do meu MEI para uma ME. Em 20/07/2026, fui orientada pela empresa a baixar o MEI e abrir uma nova ME, sob a justificativa de que esse seria "o caminho mais rápido e econômico", já que a transformação direta levaria de 45 a 90 dias sem poder emitir nota fiscal.

A baixa do meu MEI teve início em 09/08/2026. A partir daí, fui sucessivamente direcionada entre diferentes setores da empresa (Comercial, Suporte Geral, Contabilidade), sem receber nenhuma atualização concreta sobre o andamento do processo, mesmo cobrando ativamente por diversas vezes.

Somente em 08/09/2026 fui informada que o CNPJ da nova empresa já estava ativo. Apenas nesse momento tardiamente fui avisada da necessidade de emissão de um certificado digital e-CNPJ A1, que exige apresentação de CNH (documento que não possuo), o que adicionou um prazo estimado de mais 20 dias úteis para que eu pudesse emitir notas fiscais.

Em 10/09/2026, recebi uma mensagem informando que meu processo de baixa estava "pendente de assinatura", com alerta de possível cancelamento sendo que a assinatura já havia sido realizada por mim. No dia seguinte, a empresa retratou a informação, reconhecendo que estava incorreta.

Até a presente data, mais de 50 dias após a orientação inicial da empresa, ainda não consigo emitir nota fiscal por nenhum dos dois CNPJs envolvidos no processo (o MEI, já desenquadrado, e a nova ME, pendente do certificado digital). Ou seja, o caminho indicado pela empresa como "mais rápido" já demandou tempo igual ou superior ao da própria transformação direta, que a empresa havia apontado como opção mais lenta.

Esse atraso resultou em prejuízo financeiro direto: estou há dois meses impossibilitada de receber pelos serviços que prestei como profissional autônoma, já validados pelos meus clientes, por não dispor de um CNPJ apto à emissão de nota fiscal.

Solicito posicionamento urgente sobre um prazo definitivo para eu conseguir emitir nota fiscal, ou alternativamente o reembolso das mensalidades pagas durante o período de inatividade e o encerramento do contrato, com envio de todos os documentos do meu processo.