Reclamação sobre danos em veículo causados por caminhão da Coopercarga e solicitação de reparo urgente.

RECLAMAÇÃO FORMAL PEDIDO DE SOLUÇÃO URGENTE E REPARAÇÃO INTEGRAL DOS DANOS

À Coopercarga e aos responsáveis pelo veículo de placa DBM-8707

Prezados(as),

Venho, por meio desta, apresentar RECLAMAÇÃO FORMAL e PEDIDO DE SOLUÇÃO URGENTE em razão dos danos causados ao meu veículo, bem como solicitar o cumprimento imediato da responsabilidade que foi reconhecida pela supervisão do motorista envolvido.

No dia 04/08, por volta das 17h40, meu veículo, um Volkswagen Gol G4, ano 2009, encontrava-se regularmente estacionado em frente ao Hospital NotreDame, na Avenida Atlântica, em São Bernardo do Campo/SP, quando foi atingido pelo caminhão de placa DBM-8707, que presta serviços para a Coopercarga.

Após a colisão, o motorista deixou o local, sendo localizado somente porque pessoas que presenciaram o acidente me chamaram e possibilitaram que ele fosse abordado. Na ocasião, solicitei sua CNH, porém fui informado de que ele não a portava, tendo apresentado apenas seu RG.

Em razão do acidente, meu veículo sofreu danos em duas portas do lado direito e no retrovisor, ocasionando prejuízo material e comprometendo sua utilização normal.

DA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS

A situação configura, em princípio, hipótese de responsabilidade civil pelos danos causados.

O art. 186 do Código Civil estabelece que aquele que, por ação ou omissão, negligência ou imprudência, causar dano a outra pessoa pratica ato ilícito. Já o art. 927 do Código Civil determina que aquele que causar dano por ato ilícito fica obrigado a repará-lo.

Além disso, considerando que o veículo envolvido prestava serviços para a empresa, o art. 932, III, do Código Civil prevê a responsabilidade do empregador ou comitente pelos atos praticados por seus empregados, serviçais e prepostos no exercício do trabalho ou em razão dele. O art. 933 estabelece essa responsabilidade independentemente de culpa do empregador nas hipóteses previstas no artigo anterior.

O art. 944 do Código Civil, por sua vez, estabelece que a indenização deve ser medida pela extensão do dano, assegurando a reparação correspondente aos prejuízos efetivamente suportados

Dessa forma, não se trata de um simples pedido de cortesia ou favor. Trata-se de reparação de um prejuízo decorrente de um acidente pelo qual deve responder o responsável pelo veículo e, conforme o vínculo existente, a empresa responsável por seu serviço/preposto.

DA SAÍDA DO LOCAL DO ACIDENTE

Ressalto ainda que, conforme relatado, após a colisão o motorista seguiu seu trajeto sem permanecer no local para prestar esclarecimentos e providenciar a solução da ocorrência.

O art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro prevê como [Editado pelo Reclame Aqui] afastar-se o condutor do local do sinistro com a finalidade de fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída. A eventual caracterização dessa conduta, evidentemente, deverá ser apurada pelas autoridades competentes de acordo com as circunstâncias concretas do caso.

DA URGÊNCIA E DA NECESSIDADE DO VEÍCULO

A necessidade de solução imediata é ainda mais relevante porque o veículo não é utilizado apenas para fins pessoais ou de conveniência.

Minha esposa é pessoa com deficiência e necessita realizar tratamentos médicos semanais, sendo este veículo o principal e indispensável meio utilizado por nossa família para seu deslocamento até o hospital.

Portanto, a demora na reparação não representa apenas um transtorno financeiro ou material. A indisponibilidade do veículo prejudica diretamente nossa rotina familiar e pode dificultar o deslocamento necessário para tratamentos de saúde.

Tenho plena compreensão de que procedimentos administrativos podem exigir vistoria, orçamento, análise e autorização. Entretanto, diante da natureza do caso e da necessidade comprovada do veículo, solicito que esses procedimentos sejam conduzidos com máxima prioridade e sem demora injustificada.

DA RESPONSABILIDADE JÁ RECONHECIDA

Após o ocorrido, a supervisão do motorista informou que a empresa assumiria a responsabilidade pelos danos causados.

Diante disso, aguardo que o compromisso assumido seja efetivamente cumprido, com transparência, respeito e celeridade.

Não estou buscando conflito. Estou buscando apenas que o prejuízo causado seja reparado e que o veículo seja restabelecido às condições anteriores ao acidente, permitindo que minha família volte a utilizá-lo normalmente.

SOLICITAÇÕES

Diante de todo o exposto, solicito:

O reconhecimento formal da responsabilidade pelo acidente e pelos danos causados ao veículo;

A realização imediata da vistoria e/ou avaliação dos danos, caso ainda não tenha sido realizada;

A autorização e custeio integral do reparo, abrangendo os danos decorrentes do acidente, incluindo as duas portas do lado direito e o retrovisor, sem prejuízo de outros danos que sejam constatados na avaliação técnica;

Caso o reparo não possa ser realizado imediatamente, que seja apresentada alternativa adequada para garantir a mobilidade da minha família durante o período de indisponibilidade do veículo, especialmente diante da necessidade de deslocamento semanal para tratamentos médicos;

O fornecimento de número de protocolo, identificação do responsável pelo atendimento e prazo objetivo para conclusão da solução;

Que seja apresentada uma resposta formal informando quando o veículo será vistoriado, onde será realizado o reparo e qual será o prazo previsto para sua conclusão;

Que todas as providências sejam adotadas com caráter de urgência, considerando a necessidade familiar e de saúde aqui relatada.

DA NECESSIDADE DE RESOLUÇÃO IMEDIATA

Solicito que esta reclamação seja tratada com a devida seriedade e que seja apresentada uma solução concreta no prazo máximo de 48 horas, contado do recebimento desta reclamação, com indicação das providências que serão adotadas.

Caso não haja solução ou resposta efetiva dentro de prazo razoável, ressalvo expressamente meu direito de adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo registro ou complementação de boletim de ocorrência, reclamação perante os órgãos de defesa do consumidor competentes, produção das provas necessárias e ajuizamento de ação para cobrança dos danos materiais e de eventuais outros prejuízos comprovados, sem prejuízo de outras medidas legalmente cabíveis.

Também solicito que sejam preservadas eventuais imagens de câmeras de segurança, registros internos, informações do veículo, identificação do motorista, documentação da ocorrência e demais elementos relacionados ao acidente, para fins de eventual comprovação dos fatos.

Reitero que minha intenção é resolver a situação de forma amigável, rápida e responsável, sem necessidade de judicialização.

Entretanto, considerando que o veículo é indispensável para o deslocamento de minha esposa, pessoa com deficiência que necessita de tratamentos médicos semanais, não é razoável que a família permaneça indefinidamente sem uma solução para um dano que não causou.

Aguardo, portanto, uma resposta formal e uma solução efetiva com a máxima urgência.