O que aconteceu
À SANTS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.,
Esta é minha última manifestação nesta tentativa de solução administrativa.
A SANTS teve conhecimento de toda a situação, recebeu meus questionamentos, apresentou resposta à reclamação registrada no Banco Central e, posteriormente, foi formalmente notificada com uma proposta de acordo no valor de R$ 1.200,00. Mesmo assim, não apresentou qualquer posicionamento dentro do prazo concedido.
Na resposta encaminhada ao Banco Central, a própria SANTS confirmou que a COREPLAY TECNOLOGIA LTDA. mantinha relacionamento contratual ativo com a instituição na data da transação. Entretanto, ao ser questionada sobre o prejuízo, limitou-se a transferir a responsabilidade à empresa destinatária, alegando que encerrou o relacionamento comercial e que não possui mais saldo disponível.
Não considero essa justificativa suficiente para afastar eventual responsabilidade da SANTS.
A SANTS era a instituição financeira responsável pela conta de destino vinculada à transação contestada. Portanto, não basta simplesmente afirmar que os recursos foram repassados à COREPLAY e que, por esse motivo, a instituição não teria mais qualquer responsabilidade sobre os fatos.
A discussão envolve justamente a regularidade dos serviços prestados, os procedimentos de segurança, monitoramento e prevenção adotados, bem como a atuação da instituição diante da operação contestada.
Ressalto que minha reivindicação encontra fundamento, conforme a aplicação ao caso concreto, nos artigos 6, incisos III e VI, e 14 do Código de Defesa do Consumidor, além dos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil, que tratam da responsabilidade civil e da obrigação de reparar danos decorrentes de atos ilícitos.
Também registro que a proposta de acordo de R$ 1.200,00 foi uma tentativa concreta de encerrar a questão amigavelmente, mesmo diante de um prejuízo original de R$ 2.000,00. A instituição sequer se dignou a responder.
Informo que não aguardarei novas justificativas administrativas. A ação judicial já foi protocolada, e estou apenas aguardando a confirmação do andamento processual para dar prosseguimento às medidas cabíveis.
Na esfera judicial, serão apresentados os comprovantes da transação, a resposta oficial da SANTS ao Banco Central, as tentativas de solução extrajudicial e a ausência de resposta à proposta de acordo.
A partir deste momento, a questão será tratada pelas vias judiciais competentes. A SANTS terá a oportunidade de apresentar suas justificativas perante o Poder Judiciário.
Esta mensagem encerra minhas tentativas de negociação administrativa.
Atenciosamente.