O que aconteceu
Solicitei o cancelamento do meu plano junto à Academia Corpo e Saúde, mas a empresa está exigindo o pagamento de uma multa rescisória de 20% sobre o saldo não utilizado.
De acordo com o Art. 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor e o entendimento pacificado do Procon, a cobrança de multa superior a 10% em contratos de adesão configura vantagem manifestamente excessiva, sendo uma cláusula nula de pleno direito. Manifestei formalmente, por e-mail, minha intenção de quitar a rescisão, desde que o valor fosse ajustado para o teto legal de 10%. A academia negou o ajuste, alegando que o contrato foi assinado.
Mesmo após diversas tentativas alegando que a cláusula se torna nula de pleno direito por já tratar de uma cobrança abusiva, a academia se nega a ajustar a multa para o teto legal.
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4Interações da reclamação
Corpo e Saúde Academia respondeu
05/10/2026 às 16:16
Olá, Lucas!
Agradecemos pelo seu relato e pela oportunidade de esclarecer a situação.
Verificamos o seu cadastro e esclarecemos que a cobrança de ***** sobre o saldo remanescente em caso de cancelamento antecipado está prevista nas condições do contrato firmado no momento da contratação.
No momento da adesão, as condições do plano, incluindo o período de fidelidade e as regras para cancelamento antecipado, foram disponibilizadas para ciência e aceite, tendo o contrato sido formalmente assinado.
Dessa forma, o cálculo apresentado para o cancelamento foi realizado de acordo com as condições previstas no contrato vigente. A alegação apresentada em relação ao percentual da multa foi registrada e, caso necessário, poderá ser analisada pelo setor responsável.
Até o momento, não identificamos divergência no cálculo realizado e, por esse motivo, permanecem as condições previstas contratualmente para a conclusão do cancelamento.
Atenciosamente,
Academia Corpo e Saúde.