O que aconteceu
Realizei a quitação de um contrato de empréstimo com garantia de veículo com a referida empresa, onde o pagamento do saldo devedor foi realizado através de PIX no qual geraria a liquidação imediata do contrato de número: *****, atrelado ao Veículo: ONIX PLUS PLUS LT(R7L) 1.0 12V MT6 4pt Eta./Gas. Basico, Marca: Chevrolet, Placa: *****, Ano: 2021/2021, Cor: Branca, Chassi: ***** e Renavam: *****.
Após o pagamento do débito, o contrato foi extinto do app e canais digitais da CREDITAS, demonstrando a liquidação do contrato e ausência de débitos para o mesmo, obrigando a referida empresa que comunicasse aos órgãos do Detran a baixa da restrição financeira para liberar o Gravame e oportunizar que o veículo fosse vendido, transferido ou quaisquer outras transações que necessitasse de desimpedimento financeiro.
Acontece que a liquidação antecipada do contrato foi feita por motivo de VENDA, e até o presente momento o referido veículo encontra-se ALIENADO a financeira de crédito aqui mencionada e o atual comprador não consegue financiar para consumar a aquisição do bem por conta do impedimento causado pela CREDITAS.
A baixa de gravame é a remoção da restrição financeira registrada em um veículo após a quitação total do financiamento, consórcio ou arrendamento. Pelas regras do CONTRAN (Resoluções n 689/2017 e n 807/2020), a instituição financeira tem até 10 dias corridos após a quitação para comunicar eletronicamente a baixa ao Sistema Nacional de Gravames (SNG)
Já se passaram 11 DIAS desde a quitação do contrato e que se observa é que TODAS as financeiras de crédito e Bancos que alienam os veículos, fazem a baixa do gravame com ATÉ 48H após a liquidação dos contratos, exceto Consórcios que dependem da assembleia de sorteios para verificar saldos residuais de fundos, que não é o caso reclamado acima, sendo assim, a CREDITAS está DESOBEDECENDO as normas do CONTRAN e PREJUDICANDO o cliente com as condutas irregulares no sistema de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA do veículo acima mencionado, seguem documentos comprobatórios em anexo para a conferência e asseveração do pleito acima.
Solicito urgentemente a BAIXA DO GRAVAME DE FORMA IMEDIATA, para que evite maiores prejuízos e penalidades por descumprimento por parte da alienante do bem, deixando-o impedido de transações, venda e até mesmo penhora.
Contrato Número: *****