O que aconteceu
Sou cliente do Pravaler e venho registrar minha insatisfação com a cobrança de um valor adicional denominado despesas de cobrança quando ocorre atraso no pagamento das parcelas.
Tenho ciência de que o contrato prevê, em caso de atraso, a incidência dos encargos moratórios contratados, incluindo multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.
O problema está na cobrança adicional identificada como despesas de cobrança.
O contrato prevê o reembolso de despesas decorrentes de procedimentos de cobrança judicial ou extrajudicial, mencionando, entre outros exemplos, custos com postagem de carta de cobrança, cobrança telefônica e inclusão de dados em cadastros de proteção ao crédito.
Entretanto, no meu caso, o boleto para pagamento é obtido diretamente por mim no próprio site da empresa, de forma digital e automatizada, sem que seja apresentada qualquer informação demonstrando qual despesa de cobrança foi efetivamente realizada e que justificaria o valor adicional exigido.
Por esse motivo, solicito ao Pravaler que esclareça de maneira objetiva:
1. Qual procedimento específico de cobrança foi realizado e gerou a cobrança denominada despesas de cobrança;
2. Qual foi o custo efetivamente suportado pela empresa;
3. Como foi calculado o valor que está sendo repassado ao consumidor;
4. Qual dispositivo contratual autoriza a cobrança desse valor como uma taxa automática em razão do simples atraso, independentemente da comprovação de uma despesa efetivamente realizada.
Ressalto que o próprio contrato utiliza a expressão reembolso de despesas dos procedimentos de cobrança, o que, a meu ver, é diferente da criação de uma taxa adicional e automática pelo simples atraso. Para o atraso, o contrato já estabelece expressamente multa, juros e correção monetária.
Não estou questionando os encargos moratórios expressamente previstos no contrato. O que questiono é a cobrança adicional de despesas de cobrança sem a identificação e demonstração da despesa que estaria sendo reembolsada.
Diante disso, solicito:
a) a apresentação detalhada da origem e da memória de cálculo das despesas de cobrança lançadas em minhas parcelas;
b) a comprovação dos procedimentos e respectivos custos que deram origem aos valores cobrados;
c) caso não exista despesa efetivamente realizada e comprovável, o cancelamento dessa cobrança;
d) caso já tenham ocorrido pagamentos dessa verba, a análise para restituição dos valores cobrados indevidamente.
Espero que a empresa apresente uma resposta específica sobre a origem dessa cobrança, e não apenas uma resposta genérica informando que está prevista em contrato, pois justamente o que se questiona é qual despesa efetivamente ocorreu para justificar o reembolso exigido do consumidor.
Aguardo esclarecimentos e solução.