Cobrança indevida e abusiva no cartão Milli com redução de limite sem aviso
Não resolvido
Salvador - BA
20/09/2025 às 10:34
ID: 227392149
AO PROCON [ Salvador/Bahia]
Assunto: Reclamação contra cobrança abusiva Cartão Milli
Consumidora: *****
Empresa reclamada: [Credz - Cartão Milli]
No último mês, após quase cinco anos, ativei o cartão Milli, adquirido via loja virtual, para usufruir de seus benefícios. No momento da adesão, fui informada que o limite seria de aproximadamente R$ 3.000,00 (três mil reais) e que a anuidade giraria em torno de R$ 18,99 (dezoito reais e noventa e nove centavos).
Realizei compras no valor aproximado de R$ 80,00 (oitenta reais). Contudo, recebi a fatura com o valor total de R$ 110,12 (cento e dez reais e doze centavos), além de redução injustificada do limite de crédito, sem prévia comunicação ou autorização.
Ao entrar em contato com a administradora, fui informada de que os valores excedentes correspondiam a uma anuidade de R$ 24,49 e a uma cobrança de SMS no valor de R$ 6,99. Ressalto que tais cobranças não foram devidamente informadas de forma clara e transparente na aquisição do produto, em afronta ao princípio da boa-fé e ao direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.
A conduta da empresa caracteriza prática abusiva, vedada pelo artigo 39, inciso V, do CDC, além de violar os direitos básicos do consumidor previstos no artigo 6, inciso III, referentes à informação clara e adequada.
Possuo, inclusive, outros cartões de instituições financeiras consolidadas, todos com anuidade gratuita. Por esse motivo, e em respeito à fidelidade do cliente e ao interesse em permanecer titular do produto, solicito a exclusão imediata de todos os valores excedentes cobrados, por considerar desumana e antiética a prática adotada, a recomposição do limite de crédito anteriormente disponibilizado; adequação da conduta da empresa às normas do Código de Defesa do Consumidor, evitando futuras cobranças abusivas, principalmente quando o limite disponibilizado de 200,00 sequer cobre 2% das necessidades básicas de subsistência.
*****
Consumidora
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Resposta da empresa
30/09/2025 às 11:18
Olá Simone bom dia.
Agradecemos o seu contato. Nosso objetivo é garantir que todas as suas questões sejam resolvidas da melhor forma possível.
Realizamos uma nova análise de crédito para a readequação de limite em seu cartão, mas infelizmente, no momento, não conseguimos uma aprovação. As validações são feitas de forma sistêmica e dependem dos resultados obtidos, seguindo as políticas internas da instituição. ******* que a negativa não significa uma restrição definitiva, e novas análises podem ser realizadas no futuro, considerando atualizações em seu histórico financeiro.
Sobre a anuidade, a cobrança está especificada no contrato de adesão do cartão. De acordo com a cláusula 8.1.1 do seu contrato, que aborda a Tarifa da Anuidade Diferenciada, você pode encontrar todas as informações detalhadas diretamente no site da Credz.
Para facilitar, aqui está o link de acesso aos contratos: https://*******
Esse valor é aplicado sempre que uma fatura é emitida; no entanto, se não houver fatura no mês, a anuidade não será cobrada. O valor pode ser atualizado de tempos em tempos, mas qualquer alteração de valor é informada com antecedência através de informativos na fatura.
Considerando que se trata de uma cobrança devida conforme estipulado em contrato, e em caráter excepcional, realizei o estorno referente à anuidade do mês de setembro, totalizando o valor de R$ 24,49.
Você poderá visualizar esse valor como crédito em sua próxima fatura. Já nas demais faturas as cobranças permanecem.
Sobre o serviço de SMS Alerta ele já foi cancelado conforme sua solicitação junto a nossa central de atendimento e efetuamos o estorno da cobrança realizada, o valor correspondente será visualizado como crédito na sua próxima fatura.
Permanecemos à disposição em caso de dúvidas https://*******
Abraços.
Equipe de Relacionamento DM.
Réplica do consumidor
20/10/2025 às 08:57
Não houve nenhuma tentativa de acordo pelo contrário, o bônus acordado aqui nessa plataforma não prevaleceu na minha fatura do mês vigente como foi anunciado pela empresa.
Consideração final do consumidor
20/10/2025 às 14:57
Desconfortável
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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