Denúncia: Possível Esquema Irregular [Editado pelo Reclame Aqui] Utilizando Ebooks para Contornar Fiscalizações

Prezado Luiz,


Em resposta aos seus questionamentos, o PIX DO MILHÃO apresenta os seguintes esclarecimentos para tranquilizá-lo quanto à regularidade e lisura de nosso sorteio.

1. Autorização e Lisura
Inicialmente, destacamos que os sorteios realizados são autorizados, fiscalizados e auditados pela LOTEP. É importante esclarecer que o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n 492 e 493, reafirmou a competência dos Estados para explorar suas próprias atividades lotéricas.

Dessa forma, a autorização concedida ao PIX DO MILHÃO é válida, e a empresa encontra-se em situação regular.

Além disso, ressaltamos que nossos sorteios são realizados ao vivo e em local aberto à participação do público. Qualquer pessoa pode acompanhar a transmissão pelos nossos links ou comparecer à sede da LOTEP para atestar a lisura do processo.

2. E-books
O PIX DO MILHÃO optou por comercializar seu produto lotérico por meio de e-books, pois acredita que o compartilhamento de conhecimento e informações pode beneficiar seus consumidores.

3. Segurança das Informações
A coleta de informações dos consumidores ocorre em conformidade com determinações legais e com a necessidade de identificação única dos contemplados pelos prêmios.

Conforme descrito em nossa Política de Privacidade, os dados pessoais são compartilhados apenas quando exigido por lei ou para fins estritamente necessários às atividades do sorteio, como, por exemplo, o processamento de pagamentos e o envio de e-mails.

4. Medidas de Segurança no Pagamento de Prêmios
As restrições citadas pelo consumidor quanto ao pagamento dos prêmios existem como uma medida de segurança. Elas visam evitar que os valores sejam depositados em contas bancárias de terceiros.

Além disso, tais medidas têm o objetivo de coibir a prática de lavagem de dinheiro, impedindo que prêmios sejam recebidos por meio de contas e/ou CPFs de terceiros. Essa política tem garantido a entrega regular das premiações a milhares de sorteados.

5. Auditoria
A LOTEP, como órgão autorizador e fiscalizador, audita TODOS OS RESULTADOS de nossos sorteios. Além disso, essa atividade é realizada em conjunto com a Polícia e o Ministério Público, reforçando a transparência e a credibilidade do processo.

6. Escolha das Entidades Beneficiadas
Por fim, esclarecemos que as entidades que recebem doações e/ou prêmios não recolhidos são escolhidas exclusivamente pela LOTEP, e não pela empresa.

Essas entidades constam na lista da Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba e são constantemente fiscalizadas pelo Estado.

Esperamos ter esclarecido suas dúvidas.

Atenciosamente,
Equipe PIX DO MILHÃO

Prezada equipe do Pix do Milhão,

Agradeço pela resposta, mas ainda restam dúvidas importantes sobre a legalidade, auditoria e transparência do sorteio. Considerando a relevância dessas questões para a segurança dos consumidores, gostaria de solicitar esclarecimentos adicionais sobre os seguintes pontos:

1. Autorização e abrangência nacional
Vocês mencionam que os sorteios são autorizados pela LOTEP e que o STF reconheceu a competência dos estados para operar loterias. No entanto, a dúvida permanece:
- A LOTEP tem autorização para permitir que sorteios sejam realizados em todo o Brasil, ou essa autorização se limita ao estado da Paraíba?
- Se a autorização for estadual, como a empresa justifica a venda de bilhetes para participantes de outros estados?

2. Auditoria e transparência
Vocês afirmam que a LOTEP audita os resultados e que os sorteios são transmitidos ao vivo. No entanto:
- Existe alguma auditoria externa e independente além da LOTEP que verifica os sorteios e os pagamentos dos prêmios?
- Caso exista, podem disponibilizar ou indicar onde consultar os relatórios dessas auditorias?
- Existe um portal público onde os consumidores possam consultar a lista completa de ganhadores e os valores pagos?

3. Uso e proteção de dados pessoais
A resposta menciona que os dados dos participantes são coletados e compartilhados apenas quando necessário. No entanto:
- Com quais empresas parceiras esses dados são compartilhados?
- Há garantias de que essas informações não serão vendidas ou utilizadas para fins comerciais?
- Vocês possuem certificações ou auditorias de segurança para comprovar a proteção adequada dessas informações?

4. Restrição no pagamento de prêmios
Entendemos que a exigência do PIX vinculado ao CPF é uma medida de segurança, mas gostaríamos de entender melhor a rigidez dessa regra:
- Por que não há outras formas seguras de pagamento, como depósito bancário em conta verificada ou TED?
- Em caso de erro no cadastro do CPF, há possibilidade de correção ou o participante perde automaticamente o direito ao prêmio?

5. Destinação dos prêmios não resgatados
A empresa menciona que as entidades beneficiadas são escolhidas pela LOTEP e que fazem parte de uma lista da Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba. No entanto:
- Onde pode ser consultada a lista das entidades beneficiadas e os valores já doados?
- Há auditoria independente sobre o destino desses valores?

Solicito a gentileza de fornecer respostas detalhadas a cada um desses pontos para garantir transparência e segurança aos participantes. Aguardo retorno.

Atenciosamente,
Luiz.