O que aconteceu
Venho por meio desta reclamação formalizar o descumprimento do dever de informação clara e adequada por parte da Crunchyroll, solicitando a revisão e o cancelamento com reembolso do meu plano anual, conforme assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor.
Antes de realizar a assinatura (na área deslogada do site), a própria plataforma afirma em sua seção de Perguntas Frequentes: "A Crunchyroll oferece animes legendados e dublados, permitindo que os espectadores assistam no idioma de sua preferência". Além disso, na vitrine pública e na barra de busca, diversos títulos são exibidos com as etiquetas genéricas "Dublado", "Dub" ou "Leg | Dub", sem qualquer especificação de idioma ou limitação de episódios
Contudo, após efetuar o pagamento do plano anual, constatei diversas discrepâncias que induzem o consumidor brasileiro ao erro:
Títulos rotulados como "Dublado" na busca, mas 100% em japonês: Ao pesquisar por Naruto, o resultado exibe literalmente o título "Naruto (Dublado)". Porém, ao abrir a página do anime, a única opção disponível é "Áudio: Japonês" com legendas.
Dublagem parcial oculta (Dragon Ball Super: Beerus): Na vitrine para não assinantes, a série é anunciada como "Dub | Leg". Ao entrar na página da obra, constata-se que apenas o Episódio 1 possui dublagem, enquanto os episódios seguintes (E2, E3, E4, etc.) estão disponíveis apenas como "Legendado", informação omitida antes da contratação.
Etiqueta genérica "Dub" para áudio estrangeiro (Fullmetal Alchemist: Brotherhood, Yu Yu Hakusho, Yu-Gi-Oh! Arc-V): Na área logada e deslogada, essas obras exibem o selo "Dub". Na prática, ao verificar as faixas de áudio (como em Fullmetal Alchemist), verifica-se que se trata apenas de "Dub English" (dublagem em inglês), sem nenhuma opção em português do Brasil.
Para o consumidor residente no Brasil, anúncios em português contendo a etiqueta "Dublado" geram a legítima expectativa de encontrar dublagem em português (PT-BR) e de forma integral, não apenas no primeiro episódio. Ocultar o idioma real da dublagem ou a quantidade limitada de episódios dublados até que o cliente pague pela assinatura anual viola diretamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC):
Artigo 6, inciso III e Artigo 31: Exigem que a oferta e apresentação de serviços assegurem informações corretas, claras, precisas e ostensivas, em língua portuguesa, sobre suas características e limitações.
Artigo 37, 1: Define como enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário que, mesmo por omissão, seja capaz de induzir o consumidor a erro a respeito das características e propriedades do serviço.
Diante das evidências anexadas (prints da área deslogada, resultados de busca e páginas internas dos episódios), solicito o cancelamento da assinatura anual com o devido estorno, bem como a adequação transparente das etiquetas do catálogo brasileiro.