Conteúdos educacionais de terceiros utilizados sem consentimento e sem transparência
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
28/07/2026 às 15:19
ID: 255048151
Venho registrar uma grave denúncia acerca de possíveis práticas ilegais relacionadas à disponibilização e exploração comercial de conteúdos educacionais protegidos por direitos autorais, sem a devida autorização dos respectivos titulares.
Existem relatos de professores, instrutores e produtores de conteúdo indicando que materiais protegidos por direitos autorais estariam sendo utilizados pela empresa sem consentimento prévio dos seus criadores. Ao mesmo tempo, a plataforma obtém benefícios econômicos por meio da atração de usuários, publicidade, emissão de certificados e demais formas de exploração comercial, sem que haja transparência quanto ao reconhecimento, autorização ou eventual remuneração dos legítimos proprietários das obras.
A própria plataforma informa publicamente que seleciona cursos produzidos por terceiros para disponibilização aos usuários, afirmando que os conteúdos são escolhidos por apresentarem relevância e qualidade. Entretanto, permanece sem esclarecimento público quais critérios de autorização são utilizados, quais contratos ou licenças de uso existem e quais garantias são oferecidas aos produtores responsáveis pelos materiais disponibilizados.
Caso seja comprovada a utilização de conteúdos sem autorização dos respectivos titulares, tal conduta poderá caracterizar violação à Lei n 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), além de eventual enquadramento no artigo 184 do Código Penal, que prevê sanções para violações de direitos autorais.
A empresa disponibiliza cursos supostamente gratuitos, oferece certificados e mantém aplicativos ativos nas lojas Google Play Store e Apple App Store, ampliando sua responsabilidade quanto à origem, regularidade e autorização dos conteúdos oferecidos ao público.
Diante da gravidade dos fatos, solicito uma manifestação pública, clara e imediata da empresa, apresentando esclarecimentos sobre:
* quais cursos possuem autorização formal dos respectivos produtores para serem disponibilizados na plataforma;
* quais contratos, licenças ou termos de cessão de direitos existem com os autores dos conteúdos;
* qual é a política de remuneração, compensação ou reconhecimento aos criadores cujos materiais geram audiência, usuários e benefícios comerciais para a plataforma;
* quais procedimentos são adotados quando um produtor identifica seu conteúdo publicado sem autorização e solicita sua retirada.
A ausência de transparência sobre a origem, autorização e exploração dos conteúdos disponibilizados representa uma situação extremamente preocupante e exige esclarecimentos formais por parte da empresa.
Caso sejam confirmadas irregularidades ou a manutenção indevida de conteúdos pertencentes a terceiros, os respectivos titulares de direitos poderão adotar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo a busca por reparação pelos danos eventualmente causados e a responsabilização dos envolvidos.
A presente reclamação também tem como objetivo registrar publicamente a ciência dos fatos e resguardar os direitos dos produtores e autores afetados, diante da necessidade de preservação de provas e adoção das providências legais necessárias.
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Resposta da empresa
28/07/2026 às 15:48
Olá AMAURI SANTOS DA SILVA,
A Cursa agradece a oportunidade de esclarecer os pontos apresentados e reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos autorais e com o respeito aos produtores de conteúdo.
Os conteúdos provenientes do YouTube são reproduzidos por meio do player oficial disponibilizado pela própria plataforma, seguindo suas regras técnicas e seus termos de utilização. A Cursa não realiza o download, a cópia, a alteração ou a hospedagem desses vídeos em seus próprios servidores. O conteúdo permanece hospedado no YouTube e vinculado ao canal responsável por sua publicação.
O próprio YouTube disponibiliza aos criadores mecanismos para controlar onde seus vídeos podem ser reproduzidos. O responsável pelo canal pode, a qualquer momento, desativar a incorporação do vídeo em sites e aplicativos de terceiros, restringir sua reprodução ou alterar sua visibilidade. Quando essa opção é desativada pelo produtor, o vídeo deixa de ser reproduzido automaticamente dentro da plataforma.
A presença de um vídeo na Cursa também não significa que a empresa se apresenta como autora ou proprietária daquele material. A autoria e a origem do conteúdo permanecem vinculadas ao respectivo canal do YouTube.
Além disso, mantemos uma política de remoção imediata. Caso um professor, instrutor, produtor ou representante legal identifique algum conteúdo e não deseje que ele seja apresentado na Cursa, basta encaminhar a solicitação, com a identificação do vídeo, para [email protected]. Assim que a solicitação é recebida e o conteúdo é identificado, a remoção é realizada imediatamente, independentemente de o vídeo continuar disponível para incorporação no YouTube.
Também é importante esclarecer que a Cursa não cobra dos usuários pelo acesso aos cursos apresentados na plataforma. Não existe cobrança de matrícula, mensalidade ou taxa para assistir aos conteúdos. A emissão dos certificados disponibilizados pela Cursa também não transfere a titularidade dos vídeos nem representa comercialização do conteúdo do produtor.
A monetização da plataforma ocorre exclusivamente por meio da exibição de banners publicitários, necessários para custear a infraestrutura, o desenvolvimento, a manutenção dos aplicativos e a operação dos serviços gratuitos. Nenhum valor é cobrado do usuário para acessar os cursos.
A Cursa respeita o trabalho dos criadores e não possui interesse em manter qualquer conteúdo contra a vontade de seu responsável. Por essa razão, permanecemos disponíveis para analisar casos específicos e remover imediatamente qualquer vídeo quando solicitado pelo respectivo produtor ou titular dos direitos.
Caso o reclamante represente algum produtor ou conteúdo específico, solicitamos que encaminhe os respectivos links e informações para [email protected], para que as providências sejam adotadas de forma imediata.
Atenciosamente,
Equipe Cursa