Quero meu dinheiro de volta do curso de ASB que não me rendeu emprego

Prezada Luciana,

Esclarecemos os fatos e o enquadramento legal do curso contratado por você em 2022:

NATUREZA DO CURSO E AUSÊNCIA DE GARANTIA DE EMPREGO/ESTÁGIO:

Trata-se de um curso livre de qualificação profissional, cuja prestação de serviços educacionais foi devidamente cumprida pela nossa instituição. Em momento algum prometemos ou garantimos vaga de emprego ou de estágio remunerado/não remunerado, haja vista que a inserção no mercado de trabalho depende exclusivamente do empenho do aluno e da disponibilidade de vagas nas clínicas/consultórios da região.

CUMPRIMENTO DAS HORAS DE ESTÁGIO:

Para a emissão do certificado e posterior obtenção do registro junto ao CRO (carteira de ASB), é exigida a comprovação de 85 horas de estágio prático. Conforme a Lei n 11.788/2008 (Lei do Estágio), a busca por uma oportunidade de estágio é de responsabilidade individual do aluno. A nossa instituição não atua como agente de integração nem se enquadra nas obrigações de contratação de estagiários.

AUXÍLIO PRESTADO PELA INSTITUIÇÃO:

Apesar de não ser nossa obrigação legal firmar ou encontrar o estágio para os alunos, prestamos suporte ativo. Em julho de 2026, inclusive, emitimos e lhe enviamos uma carta de recomendação oficial para facilitar o seu contato e apresentação de seu curriculo perante os cirurgiões-dentistas e clínicas da região.

CERTIFICAÇÃO:

Lembrando que o certificado do curso é emitido pela ABO (Associação Brasileira de Odontologia) de Ponta Grossa, entidade de alta credibilidade e reconhecida no setor, estando devidamente à sua disposição assim que comprovado o cumprimento das 85 horas obrigatórias.

IMPOSSIBILIDADE DE REEMBOLSO:

Considerando que a prestação do serviço educacional contratado em 2022 foi integralmente disponibilizada e que o prazo para qualquer tipo de desistência ou cancelamento previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) já se esgotou há anos, o pedido de devolução dos valores pagos é indevido e improcedente.

Permanecemos à disposição para renovar sua carta de recomendação e orientá-la quanto aos documentos necessários para a entrega do seu relatório de estágio assim que você o concluir.

Atenciosamente,

Grupo ASB

Prezada Luciana,

Compreendemos sua manifestação e respeitamos seu direito de buscar os meios que entender cabíveis para a defesa de seus interesses.

A ASB conhece e respeita os direitos assegurados aos consumidores e, por isso, esclarece que a necessidade de realização do estágio não decorre de uma exigência criada unilateralmente pela instituição. A própria regulamentação do Conselho Federal de Odontologia estabelece o estágio supervisionado como parte da formação necessária para a habilitação como Auxiliar em Saúde Bucal.

No caso específico do curso contratado pela Sra. Luciana, as regras acadêmicas estabelecem 85 horas de estágio prático como requisito para a conclusão da formação e emissão da respectiva certificação. Portanto, trata-se de uma etapa integrante da própria formação profissional, e não de uma exigência criada posteriormente pela instituição.

Também é importante esclarecer que o curso contratado não contemplava garantia de emprego ou de disponibilização de uma vaga específica de estágio. A instituição não tem como assegurar a obtenção de uma oportunidade junto a determinada clínica ou profissional, uma vez que a realização do estágio depende da existência de vagas e da aceitação do estabelecimento.

Ainda assim, a ASB procurou prestar todo o auxílio possível à você, inclusive emitindo carta de recomendação com o objetivo de contribuir para sua apresentação perante clínicas e cirurgiões-dentistas da região, como forma de apoiá-la na busca pela oportunidade necessária à conclusão do estágio. Assim, a instituição permanece à disposição para, dentro de suas possibilidades, renovar a carta e orientá-la novamente quanto à documentação necessária para a conclusão dessa etapa.

Diante das condições contratadas e considerando que a etapa prática ainda precisa ser concluída para a finalização do curso, neste momento, não identificamos a possibilidade de restituição dos valores pagos.

Por fim, a empresa Curso ASB permanece aberta ao diálogo e à disposição para auxiliá-la na conclusão de sua formação

Atenciosamente

Grupo ASB