Não respondida

Meu voo foi cancelado e remarcaram sem meu consentimento, exigindo reembolso

CVC Turismo

cidade: São Paulo

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O que aconteceu

Assunto: Cancelamento de voo sem assistência, reacomodação abusiva sem consentimento e recusa de reembolso (Localizador: *****)

Prezados,

Venho formalizar uma reclamação referente à falha grave na prestação de serviços e ao descaso no atendimento envolvendo a compra de duas passagens aéreas (ida e volta) para mim e meu marido, no trecho Barcelona (BCN) Londres Heathrow (LHR).

A compra foi realizada no Brasil, pelo programa Esfera (Santander), intermediada pela agência CVC, com bilhetes emitidos sob código da British Airways e operados pela Vueling Airlines.

Dados da Reserva Original (Localizador: *****):

Ida: 04/10/2026 Saída de Barcelona às 04h30 e chegada em Londres Heathrow às 09h10 (Voo ***** Vueling).

Volta: 08/10/2026 Saída de Londres Heathrow às 20h50 e chegada em Barcelona em 09/10/2026 às 00h10 (Vueling).

Ocorrido:

No dia 04/10/2026, já no aeroporto de Barcelona prontos para o embarque, fomos surpreendidos com o cancelamento do voo *****.

Sem qualquer consulta prévia ou autorização nossa, as empresas remarcaram unilateralmente nossa viagem de ida para o dia 07/10/2026 às 18h35 (voo *****), com chegada prevista em Londres às 20h05. Como o retorno estava mantido para o dia 08/10/2026, essa alteração absurda reduziria uma viagem de 5 dias para apenas 24 horas (sendo a maior parte do tempo gasta em deslocamentos de aeroporto), o que inviabilizou completamente a viagem e nos fez perder nosso principal compromisso em Londres.

Ainda no dia 04/10/2026, entramos em contato por telefone e/ou chat com a Esfera, Vueling e British Airways buscando uma solução imediata ou o cancelamento com reembolso integral. No entanto, nenhuma empresa assumiu a responsabilidade, transferindo o problema umas para as outras. Diante da total falta de assistência no aeroporto e da perda do propósito da viagem, fomos obrigados a retornar para nossa hospedagem em Barcelona por conta própria, arcando com custos extras de transporte (Uber).

A conduta das empresas envolvidas viola frontalmente a legislação brasileira (aplicável pois a contratação ocorreu no Brasil) e a regulamentação internacional:

Responsabilidade Solidária (Arts. 7, parágrafo único, 14 e 25, 1 do Código de Defesa do Consumidor CDC): Todas as empresas que participam da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento (programa de pontos, agência intermediária, companhia emissora e companhia operadora) respondem solidariamente pelos danos causados ao consumidor. Nenhuma empresa pode se eximir da culpa transferindo a responsabilidade para o parceiro comercial.

Direito ao Reembolso Integral por Cancelamento e Perda do Objeto (Resolução n 400/2016 da ANAC, Art. 21): Em caso de cancelamento de voo, o transportador deve oferecer as alternativas de reacomodação, reembolso integral ou execução por outro meio, à escolha do passageiro. A reacomodação imposta unilateralmente, que esvazia o objetivo da viagem, obriga a restituição imediata e integral do valor pago (incluindo taxas e pontos/milhas utilizados).

Assistência Material e Ressarcimento de Despesas (Resolução n 400/2016 da ANAC, Art. 26 e Art. 27): O passageiro tem direito à assistência material gratuita (comunicação, alimentação e transporte) em casos de cancelamento no aeroporto. Como o transporte não foi fornecido, é devido o reembolso do valor gasto com o retorno do aeroporto.

Regulamento Europeu (CE) n 261/2004 (Art. 5 e Art. 8): Por se tratar de voo partindo da União Europeia (Barcelona) operado por companhia comunitária (Vueling), a legislação europeia também garante o direito ao reembolso integral do bilhete em até 7 dias quando o voo cancelado não atende mais ao propósito original da viagem, além do direito à compensação financeira pelo cancelamento em cima da hora.

Diante do exposto, exijo uma solução definitiva no prazo máximo de 5 dias úteis, consistindo em:

1. Estorno integral das milhas/pontos Esfera e/ou dos valores pagos em dinheiro referentes às passagens de ida e volta (incluindo taxas de embarque), sem cobrança de multas;

2. Reembolso do valor de 27,09 gasto com o transporte (Uber) para retorno do aeroporto de Barcelona no dia 04/10/2026 (comprovante anexo).

Caso o problema não seja resolvido administrativamente por este canal, adotarei as medidas judiciais cabíveis.

Aguardo retorno urgente.

Atenciosamente,

Marcella Petinati

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