Falta de transparência na descrição de leilão de veículo: chassi oxidado não informado
Respondida
Salvador - BA
28/06/2026 às 16:47
ID: 252558663
FALTA TRANSPARÊNCIA.
Participo de leiloes de veículos há anos e sei dois riscos inerentes nesse tipo de compra. Nunca tive problema em assumir os riscos quando as informações do lote são claras e transparentes. Neste caso, porém, a descrição informava que era " conservado e com pequenos arranhões".
Ao comparecer para retirar o veiculo, constatei que o chassi estava totalmente oxidado, impossibilitando a identificação da numeração, uma condição grave que não foi mencionada na descrição do lote.
Quem anuncia um veiculo em leilão tem o dever de descrevê-lo com fidelidade, principalmente quando existe um defeito capaz de comprometer sua regularização.
Não reclamo pelos riscos do leilão; reclamo pela falta de transparência na descrição do lote.
Portanto, aguardo uma solução com a devolução integral dos valores pagos.
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Resposta da empresa
08/07/2026 às 16:24
Prezado Sr. Ivanildo,
Referente à reclamação registrada acerca do veículo arrematado no leilão do DETRAN/BA (EDITAL DE LEILÃO n *****), esclarecemos que as condições do lote foram disponibilizadas conforme as regras previstas no edital que regeu o certame.
Conforme disposto no item 3.4 do Edital, as fotografias disponibilizadas no site possuem caráter meramente ilustrativo, não servindo como parâmetro para demonstrar o estado de conservação do veículo ou influenciar a decisão de oferta de lances. Da mesma forma, o item 3.5 estabelece que é de responsabilidade do interessado o conhecimento prévio das condições do lote, isentando o DETRAN/BA e o leiloeiro oficial por eventuais vícios existentes no bem adquirido.
Além disso, o item 3.6 do Edital prevê expressamente que os lotes poderão apresentar falta de peças, ferrugem e corrosão, inclusive na numeração do chassi, podendo, inclusive, ser necessária sua remarcação, sem que isso gere direito a reembolso, pagamento adicional ou cancelamento da arrematação. O mesmo dispositivo reforça que cabe ao interessado realizar a vistoria prévia do bem antes da participação no leilão.
Ressaltamos, ainda, que os veículos permaneceram disponíveis para visitação presencial durante os cinco dias úteis que antecederam o encerramento do leilão, conforme previsto no item 3.7 do Edital, oportunidade em que todos os interessados puderam verificar pessoalmente as condições dos lotes antes da apresentação de seus lances.
Conforme destacado no item 4.14 do edital, o Leiloeiro Oficial e a Comissão de Leilão não se responsabilizam por eventuais divergências tipográficas que venham ocorrer no Edital, sendo de inteira responsabilidade do arrematante verificar o estado de conservação dos bens e suas especificações, grifando ainda que a VISITAÇÃO DOS BENS TORNA-SE ESSENCIAL, não cabendo reclamações posteriores à realização do leilão.
Cumpre esclarecer também que o leiloeiro atua na condição de mandatário do órgão público comitente, conduzindo o certame em estrita observância às regras estabelecidas no edital, não lhe sendo permitido alterar ou afastar as disposições previamente definidas pelo DETRAN/BA, sempre buscando conduzir as demandas com transparência e respeito às normas que regem o certame.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais pelo e-mail [email protected] ou telefone/WhatsApp ***** (ligação gratuita).
Atenciosamente,
Equipe Daniel Garcia Leilões