Propaganda enganosa: venda de produto falso e recusa de frete de devolução

Olá, Alceu.

Lamentamos a situação e entendemos sua insatisfação com o produto recebido.

Gostaríamos de esclarecer que os cartões de memória comercializados pela DDPAI Brasil são adquiridos por meio de fornecedores parceiros. Por esse motivo, podem ocorrer diferenças na marca, embalagem, identificação visual e coloração do cartão em relação às imagens apresentadas no anúncio. Essas diferenças, por si só, não significam que o produto seja falsificado.

Os cartões fornecidos possuem as especificações técnicas necessárias para utilização com as câmeras DDPAI, incluindo Classe 10 e padrão U3, além de garantia conforme as condições informadas por nós.

Também queremos esclarecer que, desde o primeiro contato, não houve recusa da DDPAI Brasil em realizar a devolução. Durante o atendimento, solicitamos os dados do pedido e imagens do produto para identificar corretamente a compra e, posteriormente, orientamos o envio do cartão ao nosso armazém para formalização da devolução.

Em relação ao frete, o procedimento informado previa que o cliente realizasse inicialmente a postagem e, mediante apresentação do comprovante, recebesse o ressarcimento do valor correspondente ao frete de devolução. Portanto, não se tratava de transferir definitivamente ao consumidor o custo da devolução.

Também esclarecemos que a solicitação de envio do produto ao nosso armazém não teve como objetivo dificultar o atendimento ou condicionar o consumidor a uma análise de funcionamento. O recebimento do item seria necessário para formalizar a devolução e conferir o produto relacionado ao pedido.

Quanto à alegação de falsificação, a DDPAI Brasil não reconhece que o produto enviado seja falsificado. A diferença de embalagem, marca ou aparência mencionada na reclamação está relacionada ao fornecimento por parceiros e, isoladamente, não caracteriza falsificação.

Por fim, verificamos que, conforme informado nesta reclamação, a administradora do cartão já realizou o estorno integral da compra. Dessa forma, não há, neste momento, valor da compra a ser novamente restituído pela DDPAI Brasil, evitando-se qualquer possibilidade de duplicidade de estorno.

Lamentamos novamente o transtorno causado e reforçamos nosso compromisso em buscar uma solução adequada e transparente para nossos clientes.

Atenciosamente,

Equipe DDPAI Brasil

A resposta da empresa é uma clara tentativa de normalizar práticas abusivas e ilegais contra o consumidor.

Primeiro, o Código de Defesa do Consumidor (Art. 37) proíbe expressamente a Propaganda Enganosa. O consumidor compra um produto de uma marca específica anunciada e tem o direito legal de receber exatamente o que comprou, e não um item genérico, sem marca ou de 'parceiros' sob a desculpa de que as especificações são parecidas. Entregar produto diferente do anunciado com características de réplica É, sim, uma grave divergência comercial e [Editado pelo Reclame Aqui] ao comprador.

Segundo, sobre o frete, a legislação brasileira determina que o ônus da devolução por erro ou defeito da loja é 100% do comerciante (Art. 18 do CDC). A empresa se recusou a emitir o Código de Logística Reversa Gratuita oficial e exigiu de forma abusiva que eu desembolsasse dinheiro do meu próprio bolso para enviar o produto para o endereço residencial de uma pessoa física, prometendo um reembolso informal por e-mail que não possui garantia jurídica.

Se a administradora do meu cartão realizou o estorno por conta própria, foi justamente porque constatou a [Editado pelo Reclame Aqui] comercial cometida por este estabelecimento e o péssimo suporte prestado. O caso já está registrado na Polícia Civil através de Boletim de Ocorrência por [Editado pelo Reclame Aqui] e [Editado pelo Reclame Aqui] no comércio eletrônico contra o CNPJ da empresa. Não recomendo esta loja a ninguém!