Decinel

Reclamar dessa empresa

Pitangueiras - SP

29/06/2026 às 19:20

ID: 252637827

Em 20/04/2026, adquiri dois ternos da loja Decinel Ternos, pelo valor total de R$ 1.276,00.

Contudo, ao receber os produtos, constatei grave desconformidade entre o que foi adquirido e aquilo que efetivamente foi entregue: os ternos não correspondiam à qualidade esperada/anunciada, apresentavam divergência de cor e, ainda, foram enviados em tamanhos incorretos.

Trata-se de manifesta falha na prestação do serviço e claro vício de adequação do produto, pois o consumidor não recebeu aquilo que contratou. A conduta da empresa afronta diretamente a boa-fé objetiva, o dever de informação, a transparência e a confiança legítima que devem reger toda relação de consumo.

Após constatar o problema, entrei em contato com a vendedora/loja e solicitei a devolução. A própria empresa emitiu o número/autorização de postagem, e os produtos foram devidamente devolvidos pelos Correios, conforme comprovante em anexo. Ou seja, a loja recebeu de volta os bens e, mesmo assim, até o presente momento, não realizou a troca, não enviou novo produto e não restituiu o valor pago.

Foi cogitada, inclusive, a possibilidade de unificar a troca dos dois ternos por apenas um terno de melhor qualidade. Porém, depois disso, a empresa simplesmente passou a protelar a solução. Ao ser novamente contatada pelo WhatsApp, limitou-se a pedir que eu aguardasse. Ocorre que hoje, 29/06/2026, já se passaram muitos dias, e a situação permanece sem qualquer solução concreta.

O mais grave é que, além de não solucionar o problema, a empresa deixou de responder minhas mensagens, demonstrando absoluto descaso com o consumidor. A loja está, na prática, retendo indevidamente o valor de R$ 1.276,00, mesmo após receber os produtos devolvidos, criando situação incompatível com a legislação consumerista e com o mínimo dever de lealdade contratual.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor responde objetivamente pelos vícios e falhas na relação de consumo, sendo direito básico do consumidor a efetiva reparação dos danos materiais suportados. Produto entregue em qualidade, cor e tamanho divergentes configura inadimplemento da oferta e vício do produto, autorizando o consumidor a exigir, à sua escolha, a substituição adequada ou a restituição imediata da quantia paga.

A conduta da Decinel Ternos revela violação à boa-fé objetiva, ao dever de cooperação, ao dever de informação e à confiança legítima depositada pelo consumidor. Como já reconhece amplamente a jurisprudência dos Tribunais Superiores, o consumidor não pode ser submetido a verdadeira via-crúcis para obter aquilo que é seu por direito, tampouco ser obrigado a suportar o desvio produtivo de seu tempo em razão da inércia injustificada do fornecedor.

Diante disso, exijo solução imediata: restituição integral do valor de R$ 1.276,00, devidamente atualizado, ou, alternativamente, envio imediato do produto efetivamente pactuado, em perfeitas condições, com qualidade superior, cor correta, tamanho correto e comprovação de postagem.

Caso a empresa permaneça inerte, adotarei as medidas cabíveis perante o Consumidor.gov.br, Procon e Juizado Especial Cível, com pedido de restituição dos valores, correção monetária, eventuais perdas e danos e demais consequências jurídicas decorrentes da falha na prestação do serviço, da retenção indevida do valor pago e do descaso no atendimento pós-venda.