Não respondida

EMPRESA RECUSA CANCELAMENTO DE MENTORIA DE 12 MESES E INSISTE EM COBRANÇAS NO CARTÃO DE TERCEIRO

Dedicação Delta

cidade: São Paulo

O que aconteceu

Em 01/09/2026, solicitei formalmente à Dedicação Delta o cancelamento imediato da Mentoria Individualizada 12 meses com material, bem como a suspensão das cobranças futuras, deixando expressamente registrado que não tenho interesse em continuar utilizando o serviço.

Além disso, informei que as cobranças estão sendo realizadas em cartão de crédito pertencente a terceiro, motivo pelo qual pedi especial urgência na interrupção dos lançamentos.

Somente em 03/09/2026, a empresa respondeu ao *****, recusando o cancelamento sob o argumento de que o contrato permitiria a solicitação somente nos primeiros 21 dias após a matrícula, ocorrida em 07/05/2026.

A resposta, entretanto, não soluciona o problema.

A empresa está confundindo o prazo para exercício do direito de arrependimento, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com a possibilidade de rescisão de uma relação contratual de duração continuada.

Eu não estou pretendendo exercer o direito de arrependimento quatro meses após a contratação, tampouco estou simplesmente solicitando a devolução integral e indiscriminada de tudo o que foi pago.

O que estou comunicando de maneira expressa é que não desejo permanecer vinculada à mentoria pelos meses futuros, nem continuar utilizando o serviço.

Considero extremamente questionável uma cláusula contratual que determine que, após apenas 21 dias, o consumidor fique absolutamente impedido de rescindir um contrato com duração de 12 meses, obrigando-o a continuar arcando com a integralidade das cobranças independentemente de não desejar mais utilizar o serviço.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece, entre outros princípios, o direito à informação adequada, ao equilíbrio contratual e à proteção contra cláusulas que imponham ao consumidor desvantagem exagerada, conforme arts. 6 e 51 do CDC.

Se a empresa entende existir algum valor efetivamente devido pelos serviços já disponibilizados ou usufruídos, isso pode ser demonstrado e discutido de forma proporcional e transparente. O que não considero razoável é simplesmente afirmar que não existe cancelamento e manter compulsoriamente cobranças futuras durante todo o período contratual.

Inclusive, já deixei claro no atendimento que não utilizarei nem prosseguirei com a mentoria.

Também solicitei anteriormente que, caso fosse possível, fosse analisada até mesmo a migração para modalidade/plano sem a mentoria, como alternativa para solução amigável da questão.

Registro ainda que houve cobrança no cartão mesmo diante da minha manifestação inequívoca de que não desejo continuar com o serviço, circunstância que agrava a situação, principalmente porque se trata de cartão de terceiro.

Não considero aceitável encerrar o ticket simplesmente citando cláusula contratual, sem apresentar qualquer alternativa concreta de rescisão, cálculo proporcional, multa eventualmente aplicável ou solução para a interrupção dos serviços futuros.

O que solicito à empresa

Solicito:

cancelamento definitivo da Mentoria Individualizada, com confirmação formal por escrito;

cessação das cobranças relativas aos serviços futuros, evitando novos lançamentos no cartão de terceiro;

análise e estorno de eventual cobrança realizada após minha comunicação de cancelamento, quando referente a período posterior ao pedido;

caso a empresa entenda existir algum valor devido pela rescisão, que apresente memória de cálculo clara, proporcional e fundamentada, em vez de simplesmente impedir o cancelamento;

alternativamente, caso exista essa possibilidade comercial, a migração para modalidade sem mentoria, com adequação proporcional dos valores;

fornecimento de resposta objetiva e resolutiva, e não apenas reprodução da cláusula contratual.

Meu objetivo é resolver a situação de forma administrativa e razoável. Contudo, caso a empresa permaneça sustentando que um contrato de 12 meses é absolutamente irrescindível após o 21 dia, mantendo cobranças por serviços futuros que já informei que não pretendo utilizar, avaliarei a adoção das medidas cabíveis perante os órgãos de proteção ao consumidor e demais vias competentes.

Aguardo solução efetiva e imediata.