O que aconteceu
Dell se recusa a resolver defeito recorrente nas dobradiças e carcaça e cobra até R$ 1.325,59 por reparo
Comprei um notebook Dell em 20/08/2023 e, poucos meses depois, em 08/12/2023, entrei em contato com a empresa para solicitar suporte, pois o equipamento já apresentava problemas nas dobradiças e na carcaça.
O notebook foi encaminhado à assistência técnica da Dell, mas o problema não foi solucionado adequadamente. Foi necessária uma nova intervenção, com o envio de um técnico à minha residência, ocasião em que o reparo foi realizado durante a vigência da garantia.
Desde aquele primeiro episódio, manifestei minha insatisfação com a qualidade e a durabilidade do produto. Afinal, é inadmissível que um notebook, um bem durável e pouco utilizado, apresente problemas estruturais tão cedo após a compra.
Após o término da garantia contratual, as dobradiças e a carcaça voltaram a apresentar problemas, reforçando minha preocupação de que se trate de um vício oculto relacionado à fabricação, ao projeto ou à resistência dos materiais utilizados no equipamento.
Ao entrar novamente em contato com a Dell, fui informado de que a empresa não poderia solucionar o problema sem custos porque a garantia havia expirado. Para minha indignação, recebi os seguintes orçamentos:
* Modalidade Correios/Balcão: R$ 849,91, para reparo mediante postagem do produto pelos Correios ou entrega em um prestador de serviços.
* Modalidade no Local (On-site): R$ 1.325,59, para reparo no local onde o equipamento se encontra.
Considero esses valores extremamente elevados para solucionar um problema estrutural que já havia se manifestado poucos meses após a compra, sido comunicado à própria fabricante durante a garantia e exigido intervenções técnicas anteriores.
Não aceito que a Dell simplesmente encerre sua responsabilidade alegando o término da garantia contratual, ignorando o histórico do defeito e a possibilidade de vício oculto. A garantia contratual não afasta automaticamente a responsabilidade legal do fornecedor por defeitos dessa natureza.
O Código de Defesa do Consumidor ampara minha reclamação, especialmente:
* Artigo 18: estabelece a responsabilidade dos fornecedores pelos vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo ou que diminuam seu valor.
* Artigo 26, 3: determina que, em caso de vício oculto, o prazo para reclamar começa quando o defeito fica evidenciado.
* Artigo 6, inciso VI: prevê a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, quando cabíveis.
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça também reconhece que o término da garantia contratual não afasta automaticamente a responsabilidade por vício oculto, devendo ser considerada a vida útil razoavelmente esperada do produto e a natureza do defeito.
Diante do histórico de atendimentos, dos reparos anteriores e da reincidência do problema, solicito que a Dell reavalie o caso de forma definitiva.
Minhas solicitações são:
1. O reconhecimento e a análise do histórico completo do defeito, incluindo os atendimentos e reparos realizados durante a garantia.
2. O reparo definitivo do notebook, sem custos, caso constatado vício pelo qual a fabricante seja responsável.
3. Caso não seja possível solucionar adequadamente o problema, a adoção de outra medida legalmente cabível, como a substituição do equipamento ou a restituição do valor pago, conforme os requisitos legais aplicáveis.
Não considero aceitável ter que desembolsar R$ 849,91 ou R$ 1.325,59 para corrigir um problema estrutural recorrente que surgiu precocemente e já havia sido levado ao conhecimento da própria fabricante.
Espero que a Dell apresente uma solução concreta, considerando o histórico do equipamento e os direitos previstos na legislação consumerista, em vez de simplesmente condicionar o atendimento ao pagamento de um novo reparo.
Caso não haja uma solução satisfatória, registrarei reclamação no Procon e avaliarei o ajuizamento de ação judicial para buscar o reconhecimento dos meus direitos como consumidor.
Aguardo um posicionamento definitivo da Dell.