O que aconteceu
Detran-SP bloqueou minha CNH provisória por uma multa de escapamento cuja regularidade estou questionando
Venho manifestar minha insatisfação com o atendimento e a condução de um processo de autuação realizado pelo Detran-SP.
Recebi uma autuação por supostamente conduzir uma motocicleta com escapamento extremamente ruidoso. Entretanto, o escapamento da minha motocicleta é original de fábrica, sem qualquer tipo de alteração ou adaptação.
Outro ponto que considero importante é que não houve abordagem policial no momento da suposta infração. Também não tenho conhecimento de qualquer procedimento de medição sonora ou comprovação técnica que demonstre que o veículo estava fora dos limites permitidos.
Apresentei minha defesa, porém ela foi indeferida. Posteriormente, fui surpreendido com o bloqueio da minha Permissão para Dirigir (PPD), sob a justificativa de pontuação durante o período de permissão.
Estamos falando da minha primeira habilitação, algo pelo qual me esforcei para conquistar. Agora estou enfrentando o risco de perder todo esse processo por uma infração cuja regularidade estou questionando.
Diante disso, solicito ao Detran-SP:
1. Uma análise detalhada da regularidade do auto de infração.
2. A disponibilização de cópia integral do auto de infração e dos elementos que fundamentaram a autuação.
3. Esclarecimentos sobre qual procedimento foi utilizado para constatar que o escapamento estava produzindo ruído excessivo.
4. A informação sobre a identificação do agente autuador e os dados que comprovem a materialidade da infração.
5. Uma revisão da decisão que indeferiu minha defesa.
6. Esclarecimentos sobre o bloqueio da minha PPD e as providências necessárias para a revisão desse bloqueio.
Não estou solicitando nenhum privilégio, apenas o direito de ter uma autuação analisada de maneira transparente, com respeito ao devido processo legal e às garantias previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Espero uma resposta concreta, com análise individualizada do meu caso, e não apenas uma resposta automática direcionando-me a outros canais de atendimento.
Aguardo uma solução para essa situação.
Placa: *****
PROPRIETARIO:*****