O que aconteceu
Gostaria de apresentar uma situação envolvendo o Detran-SP.
Sou habilitada desde 2005, quando tirei minha primeira CNH diretamente na categoria A, no estado de Goiás. Desde então, não tenho conhecimento de ter iniciado ou abandonado qualquer outro processo de habilitação.
Em janeiro desse ano (2026), transferi meu registro de habilitação de Goiás para São Paulo. Recentemente, decidi incluir a categoria B na minha CNH.
Para isso, segui todas as orientações fornecidas pelo Poupatempo e pelo Detran-SP, realizei os procedimentos exigidos, passei pelos exames necessários, realizei as aulas e fui aprovada no exame prático de direção. Também realizei o exame toxicológico solicitado.
Ou seja, cumpri as etapas exigidas para a inclusão da categoria B e cheguei à aprovação prática.
Entretanto, ao tentar emitir e baixar minha CNH atualizada, comecei a receber uma mensagem de erro informando: CPF inconsistente na base do HEMI.
Abri um chamado junto ao Detran-SP para entender o motivo da impossibilidade de emissão do documento.
Na resposta, fui informada de que, embora minha CNH tenha sido transferida de Goiás para São Paulo, existe um bloqueio no meu registro no estado de origem, supostamente decorrente de um antigo processo de Primeira Habilitação que teria sido iniciado, mas não concluído.
O problema é que não tenho conhecimento desse processo e, principalmente, esse suposto impedimento não foi identificado quando iniciei a transferência do meu registro e posteriormente o processo de adição da categoria B.
Como solução, o órgão orientou que eu solicite a exclusão de todo o processo atual de adição de categoria (RENACH SP034115651) e, posteriormente, inicie um novo processo de Primeira Habilitação em São Paulo, cumprindo novamente todas as etapas.
Considero a situação extremamente prejudicial, pois realizei os procedimentos conforme as orientações dos órgãos responsáveis, paguei pelos serviços, investi tempo e recursos financeiros, fui aprovada na prova prática e, somente depois de concluir essas etapas, fui informada de um bloqueio cadastral que, aparentemente, já existia anteriormente.
Minha principal indignação é: por que o sistema permitiu que eu iniciasse e avançasse em todo o processo de inclusão da categoria B, inclusive realizando a prova prática, se existia um impedimento que impossibilitaria a emissão da minha CNH?
Outra indagação é
Como vocês vão excluir um processo que já está finalizado. Minha CNH consta como ativa no órgão com vencimento pra 2036.
Agora, em razão de uma inconsistência entre os sistemas dos Detrans, estou sendo orientada a excluir todo o processo que acabei de realizar e começar novamente, sem garantia de aproveitamento das etapas já concluídas.
Irei avaliar juridicamente a responsabilidade tanto do Detran quanto do Poupatempo nessa situação, a possibilidade de preservar as etapas já realizadas, evitar que eu tenha que arcar novamente com os custos e procedimentos e, se cabível, buscar reparação pelos prejuízos financeiros e transtornos causados.