Cobrança indevida de armazenagem e taxas aduaneiras em remessa internacional
Não respondida
Joinville - SC
05/08/2026 às 11:07
ID: 255670261
Cobrança indevida de armazenagem em processo aduaneiro
No dia 25/05, enviei uma chave de automóvel do Brasil para Portugal através da DHL, com data prevista de entrega para 29/05. Cumpri todos os procedimentos exigidos no ***** na data indicada, preenchendo e validando as informações solicitadas, sem que tenha sido pedido o NIF do destinatário nem assinaladas pendências pelo sistema.
Como não existia qualquer movimentação na remessa, entrei em contacto com a DHL no dia 08/06. Apenas a 12/06 fui informado da necessidade de disponibilizar o NIF do destinatário, informação que forneci imediatamente.
Apesar disso, a documentação só foi aceite pela autoridade aduaneira portuguesa a 29/06 e a encomenda só foi libertada para entrega a 20/07.
No final do processo, foi-me cobrado o valor de 313,81, dos quais 60,43 dizem respeito a impostos alfandegários, 51 à intervenção da DHL no desalfandegamento, 155 de armazenagem e IVA sobre os serviços.
Contesto em particular os 190,65 cobrados pela armazenagem e respetivo IVA, uma vez que realizei todos os procedimentos de acordo com os prazos e forneci as informações solicitadas assim que me foram requisitadas, não existindo qualquer atraso da minha parte, nem cobranças pendentes para pagamento. Todo o atraso relacionado com o processo deveu-se às entidades responsáveis pela entrega e desalfandegamento e não ao cliente.
Por isso, considero inaceitável ser responsabilizado por custos de armazenagem neste contexto. Solicito a revisão da cobrança e o reembolso do valor de 190,65, mantendo apenas os encargos relativos aos tributos e serviços aduaneiros.
Adicionalmente, peço esclarecimentos quanto à declaração aduaneira apresentada. Trata-se de uma chave que já pertencia ao destinatário em Portugal, ou seja, a mercadoria já tinha sido nacionalizada ou era de origem portuguesa. No entanto, a remessa foi declarada como "*****", com valor aduaneiro de 219,60, o que originou a cobrança de direitos e IVA de importação.
Gostaria que verificassem a possibilidade de corrigir ou retificar esta declaração aduaneira e proceder ao estorno dos tributos pagos, caso se aplique.
Aguardo uma resposta da DHL.