Reclamação sobre cobrança indevida de imposto sobre cartas colecionáveis pela Receita Federal, com pedido de contestação via DHL.
Não respondida
Porto Alegre - RS
12/06/2026 às 08:30
ID: 251197519
Fiz uma compra pelo Ebay no valor de $70 dollares. São cartas colecionáveis (Trading Card Games - TCGs), onde não existe cobrança de imposto e ICMS.
Essa decisão foi inclusiva reforçada pelo STF no ARE 1.591.031. Preciso que a DHL faça a contestação do imposto de R$690,76 cobrados pela Receita Federal.
Tento contato pelo chat, mas o mesmo fica bloqueado.
Não irei pagar nenhum imposto sem contestação, pois é indevido.
Aguardo retorno da DHL sobre.