O que aconteceu
Prezados,
Venho por meio desta manifestar minha profunda insatisfação e registrar uma reclamação formal contra o Banco Digio e PicPay devido a cobranças indevidas e ameaças de negativação do meu CPF, decorrentes de uma falha operacional exclusiva da própria instituição.
Contratei com este banco a antecipação do Saque-Aniversário do FGTS . Como é de conhecimento legal e normativo, nesta modalidade de crédito o pagamento é garantido e realizado de forma integral e exclusiva mediante o débito direto da conta vinculada do FGTS gerida pela Caixa Econômica Federal, ocorrendo no mês do meu aniversário.
O valor referente à parcela deste ano encontra-se devidamente bloqueado e reservado no meu saldo do FGTS em favor desta instituição financeira, o que comprova que cumpri rigorosamente com a minha parte na obrigação contratual. O risco da operação é zero para o banco, visto que o dinheiro já está retido para vocês.
Contudo, tenho recebido cobranças (por [e-mail / SMS / ligação / WhatsApp]) alegando que o banco "não conseguiu cobrar" o valor e exigindo o pagamento por meio de boleto bancário ou Pix, sob pena de negativação do meu nome nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa).
Esclareço que:
1. A responsabilidade de efetuar a captura e o processamento do valor junto à Caixa Econômica Federal é única e exclusivamente do banco credor. Eventual instabilidade sistêmica ou falha de comunicação entre os bancos não pode ser transferida ao consumidor.
2. Não sou obrigado(a) a efetuar pagamentos por vias externas (como boletos), uma vez que o dinheiro já está bloqueado no meu fundo de garantia justamente para essa finalidade.
3. A inscrição do meu CPF nos órgãos de proteção ao crédito por este motivo configurará negativação indevida, passível de reparação por danos morais na esfera judicial, conforme entendimento pacificado dos tribunais.
Diante do exposto, exijo:
A cessação imediata de todas as cobranças e ameaças de negativação por telefone, e-mail ou qualquer outro meio;
Que o banco realize o reprocessamento interno e a devida captura do saldo que já está bloqueado na minha conta do FGTS;
A confirmação por escrito de que não constam pendências financeiras em meu CPF relativas a este contrato.
Aguardo uma solução definitiva com urgência.
Atenciosamente,