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Goiânia - GO

14/07/2026 às 11:00

ID: 253865011

Pedido de distrato e cancelamento do contrato N R75121660 dentro do prazo legal - diRoma VIP Club

Prezados,

Venho por meio deste canal formalizar publicamente a minha solicitação de imediato cancelamento (distrato) do contrato de adesão ao plano do Programa de Férias/Pontos N R75121660, bem como o estorno integral de qualquer valor eventualmente pago.
A assinatura do referido instrumento ocorreu em 11 de julho de 2026, após abordagem em momento de lazer, mediante convite para uma palestra com métodos de marketing agressivo e forte apelo emocional. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a jurisprudência brasileira pacificaram o entendimento de que vendas de planos de programa de férias em tais condições equiparam-se às vendas fora do estabelecimento comercial. Portanto, aplica-se o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante o direito de reflexão e arrependimento no prazo de 7 dias.
A tempestividade do ato está integralmente cumprida e comprovada, visto que a solicitação de cancelamento foi formalizada logo no dia seguinte, em 12 de julho de 2026, através de formulário de Solicitação de Cancelamento assinado por mim e pela Especialista do diRoma VIP Club da Central de Relacionamento.
Ademais, ao analisar os termos com a calma necessária, constatei que diversas informações essenciais sobre o funcionamento do produto foram omitidas ou distorcidas durante a apresentação da palestra, o que configura violação aos Artigos 6, III, 35 e 37 do CDC. A gravação de áudio realizada no local foi induzida sob o mesmo contexto de omissão e pressão psicológica, não anulando o direito de arrependimento legal.
Diante do exposto, solicito e determino:
1. O cancelamento total e imediato do contrato em referência, bem como de qualquer vínculo contratual ou financeiro com o Grupo diRoma / diRoma VIP CLUB, sem a aplicação de qualquer tipo de multa, retenção ou cláusula penal.
2. O estorno/reembolso imediato e integral de todo e qualquer valor pago no momento da assinatura (seja via PIX, cartão de crédito, débito ou boleto bancário), incluindo o cancelamento de parcelas futuras programadas no cartão ou em cobrança bancária.
3. A emissão do respectivo Termo de Distrato devidamente assinado pelas partes para fins de comprovação e segurança jurídica.
Informo que a notificação formal detalhada já foi enviada aos canais de atendimento e ao Procon. Aguardo o retorno urgente e a confirmação do distrato por esta plataforma para a resolução amigável do caso.