Solicito restituição de valores pagos por atraso na entrega da obra

Título: Distrato por atraso da obra solicito restituição dos valores pagos

Adquiri uma unidade no Condomínio Residencial Way Petrópolis, unidade 22A, mediante contrato firmado em 05/10/2024.

O contrato previa prazo para conclusão da obra, incluindo a tolerância contratual de 180 dias. Esse período já foi ultrapassado sem que a construtora cumprisse adequadamente o prazo de entrega.

Diante do atraso, solicitei formalmente a resolução do contrato, deixando claro que não se trata de desistência ou inadimplemento da minha parte, mas de uma resolução motivada pelo descumprimento do prazo de entrega pela própria construtora.

Até o momento, foram pagos aproximadamente R$ 22.224,00 diretamente à incorporadora, além de aproximadamente R$ 16.276,00 referentes à corretagem.

Entretanto, nas respostas recebidas, a construtora vem tentando tratar a situação como um distrato por iniciativa do comprador, mencionando a aplicação das cláusulas contratuais referentes ao desfazimento por parte do adquirente e informando que a corretagem não seria devolvida.

Também foi sugerido que eu permaneça com a unidade ou que ela seja revendida para terceiros, o que não corresponde ao pedido que apresentei.

Minha solicitação é objetiva:

1. Reconhecimento de que o pedido de resolução decorre do atraso na entrega da obra;

2. Não aplicação de multa ou retenções destinadas às hipóteses de desistência/inadimplemento do comprador;

3. Restituição dos valores pagos, com a devida atualização, observando-se os direitos aplicáveis ao caso;

4. Análise também dos valores pagos a título de corretagem, diante da causa do desfazimento do negócio;

5. Apresentação de uma solução formal e definitiva para o encerramento do contrato.

Ressalto que estou tentando resolver a situação de forma amigável e administrativa, porém as respostas recebidas até o momento não solucionaram a questão e continuam tratando o caso como se fosse uma simples desistência do comprador.

Não estou desistindo da compra por vontade pessoal. Estou solicitando a resolução do contrato em razão do atraso da própria construtora.

Aguardo uma resposta concreta e uma proposta de solução, evitando a necessidade de adoção de outras medidas administrativas e

Jaqueline Siqueira Souza