Não consigo realizar minhas consultas de telemedicina e fui cobrado indevidamente

Título da Reclamação Sugerido:

Desprestação de Serviço de Saúde, Cobranças Indevidas e Falhas Técnicas Frequentes Pedido de Ressarcimento e Danos Morais (Doc24 e Mercado Pago)

Texto da Reclamação:

Às empresas Doc24 Brasil e Mercado Pago,

Vem o consumidor requerer a regularização urgente, ressarcimento e reparação pelos danos morais e materiais causados pela recorrente falha na prestação dos serviços de telemedicina e pelo processamento de pagamentos das consultas não realizadas.

1. Dos Fatos e da Condição de Vulnerabilidade do Consumidor

Sou uma pessoa de 62 anos, PCD (Pessoa com Deficiência) e portador de sérios acometimentos de saúde, enfrentando quadros de dor, sintomas agudos, comorbidades e desequilíbrio físico. Por motivos óbvios, ninguém agenda consultas com especialidades como Ortopedia, Psiquiatria e Reumatologia por mero lazer; o acesso ao médico é uma necessidade premente e vital.

Antecipando-me a qualquer eventual instabilidade técnica, realizei e certifiquei rigorosamente todos os protocolos necessários de configuração e verificação prévia dos meus equipamentos (celular e computador) e do sinal de internet. Tomei todas as precauções cabíveis para eliminar qualquer possibilidade de falha do meu lado, pois sou o principal interessado no atendimento. Ocorre que o consumidor não deve e não pode ser o único empenhado no funcionamento da plataforma.

Apesar de todos esses cuidados prévios:

Consultas agendadas não foram efetuadas devido a indisponibilidades das plataformas, quedas de sistema e falhas operacionais/técnicas do próprio serviço de telemedicina (Doc24).

Houve frequentes cancelamentos e ausência de médico, deixando o paciente desamparado em momentos de dor e vulnerabilidade.

Os débitos e cobranças das consultas foram devidamente processados e cobrados pela plataforma financeira intermediadora (Mercado Pago), sem que o serviço de saúde fosse prestado.

Houve ausência total de acompanhamento humano, gerando uma profunda sensação de desprezo, desrespeito e impotência.

2. Da Responsabilidade Solidária e da Parceria Comercial

A relação entre a Doc24 (prestadora do serviço final de telemedicina) e o Mercado Pago (plataforma de pagamento e gestão financeira) enquadra-se perfeitamente na [Editado pelo Reclame Aqui] de Fornecimento de Serviços, conforme prevê o Art. 7, parágrafo único, e Art. 25, 1, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Ambas respondem solidariamente pelos prejuízos causados ao consumidor. O intermediador de pagamentos integra a [Editado pelo Reclame Aqui] de consumo e aufere lucro com as transações do serviço prestado, sendo coresponsável pela restituição e pelos danos decorrentes da má prestação do serviço ou indisponibilidade técnica.

3. Dos Fundamentos Jurídicos e Danos Sofridos

Falha na Prestação do Serviço (Art. 14 do CDC): O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.

Repetição do Indébito / Ressarcimento (Art. 42 do CDC): Exige-se a devolução imediata e integral de todos os valores cobrados e debitados referente às consultas não realizadas.

Dano Moral, Desvio Produtivo e Perda do Tempo Útil (Art. 186 e 927 do Código Civil): O tempo despendido, a ansiedade gerada, o agravamento do estresse em momento de dor física e o descaso sistemático configuram séria lesão aos direitos da personalidade, ultrapassando o mero aborrecimento e gerando o dever de indenizar por dano moral.

Informo que já estudo o amparo jurídico e a viabilidade de levar a demanda às esferas cíveis e aos Juizados Especiais Cíveis (JEC), com pedidos de tutela de urgência e reparação por danos morais e materiais, além de denúncias junto aos órgãos de proteção ao consumidor (Procon e Consumidor.gov.br) e entidades de regulação médica.

4. Dos Pedidos e Requerimentos

Diante do exposto, SOLICITO:

Ressarcimento integral e imediato de todos os débitos efetuados na minha conta/cartão referentes a consultas agendadas que não foram realizadas por indisponibilidade do sistema ou ausência do profissional.

Proposta razoável de compensação amigável pelos Danos Morais e pelo Desvio Produtivo do Consumidor, em virtude do tempo perdido, dor vivenciada e profundo desrespeito à condição de idoso e PCD.

Esclarecimentos formais das providências adotadas para correção definitiva do sistema e do fluxo de atendimento.

5. Canal Exclusivo de Comunicação

ATENÇÃO: Para preservar a documentação e devido às minhas condições de saúde, EXIJO que QUALQUER retorno, resposta ou proposta das empresas seja feito estritamente por ESCRITO, utilizando apenas os seguintes canais:

Mensagem privada/réplica no sistema HugMe / Reclame Aqui;

E-mail

WhatsApp:

Não aceitarei e não poderei atender chamadas telefônicas não registradas por escrito.

No aguardo de uma solução rápida, justa e amigável.