Dificuldade de acesso ao contrato assinado por e-mail antigo e suporte ineficiente

Prezado Diogo,

Esperamos que esteja bem. Agradecemos por compartilhar sua experiência conosco e queremos assegurar que sua solicitação é prioridade para nós e que estamos totalmente comprometidos em resolver o seu problema o quanto antes.

O nosso time de suporte técnico já entrou em contato com você e criou um caso específico para seguir com a análise detalhada da sua situação. Pedimos que fique atento ao e-mail informado, incluindo a pasta de spam, pois seguiremos por lá com as atualizações e próximos passos.

Caso precise de uma verificação imediata do andamento ou queira complementar alguma informação, também estamos à disposição através do nosso canal telefônico no número (11) 3330-1000, informando o número de caso # *****. Também convidamos você a explorar o nosso Centro de Suporte em support.docusign.com, pois temos uma vasta biblioteca de conteúdos gratuitos e tutoriais totalmente em português que podem ser muito úteis para tirar dúvidas rápidas.

Agradecemos a sua paciência e seguimos à disposição para garantir a melhor experiência com nossos serviços.

Atenciosamente,

Suporte ao Cliente do Docusign
https://support.docusign.com/br/

Este telefone realmente funciona, pois não obtive sucesso.

A empresa responsável pela plataforma de assinatura digital está se recusando a fornecer cópia de um contrato assinado por mim, utilizando indevidamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) como justificativa para a negativa.

Hoje, entre 11h e 11h33, entrei em contato pelo telefone ***** e fui atendido pelo colaborador Bruno. Durante o atendimento, ele afirmou que a empresa não poderia fazer nada e utilizou a LGPD como fundamento para negar tanto o fornecimento do documento quanto a alteração do endereço eletrônico cadastrado.

A justificativa apresentada contradiz e viola diretamente o texto legal invocado pela própria empresa. Sou o titular dos dados pessoais e parte signatária do documento. Portanto, os arts. 18 e 19 da Lei n 13.709/2018 asseguram meu direito de acesso aos dados tratados, bem como à correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.

Informei expressamente que não possuo mais acesso ao endereço eletrônico anteriormente cadastrado. Apesar disso, o atendente não disponibilizou qualquer procedimento alternativo de confirmação de identidade, atualização do e-mail ou recuperação do contrato.

Ao questionar a negativa e informar que, diante da ausência de solução, buscaria judicialmente o cumprimento da obrigação de fazer, o atendente simplesmente encerrou a chamada, sem concluir o atendimento, fornecer protocolo ou apresentar qualquer encaminhamento efetivo.

A LGPD não pode ser utilizada como obstáculo para impedir que o próprio titular acesse seus dados. Ao contrário, sua finalidade é assegurar esse acesso de maneira segura. A conduta adotada também viola o dever de informação previsto no art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor.

Diante disso, solicito:

1. O fornecimento de cópia integral do contrato por mim assinado;
2. A disponibilização de procedimento seguro para confirmação da minha identidade;
3. A alteração do endereço eletrônico cadastrado;
4. O envio do documento para o novo e-mail informado; e
5. A preservação e o fornecimento do protocolo e da gravação do atendimento realizado hoje, entre 11h e 11h33, pelo telefone *****, com o atendente Bruno.

Caso a empresa mantenha a recusa ou permaneça sem oferecer solução adequada, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive reclamação perante a ANPD e ajuizamento de ação de obrigação de fazer, sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos.