Recusa de devolução de sinal pago para viagem pela DOM TURISMO
Não respondida
São Paulo - SP
31/08/2026 às 11:48
ID: 257811219
Venho registrar reclamação contra a empresa DOM TURISMO pela recusa em realizar a devolução de R$ 300,00, pagos como sinal para uma viagem que seria realizada no dia 04/09/2026, para mim e minha esposa.
No dia 29/08/2026, realizei o pagamento do sinal no valor de R$ 300,00. Entretanto, devido a problemas pessoais, no mesmo dia em que realizei o pagamento solicitei o cancelamento da viagem e o reembolso integral do valor pago.
A empresa, porém, está se recusando a devolver o valor, alegando que o cancelamento geraria uma multa porque o contrato estabelece que cancelamentos realizados com menos de 20 dias de antecedência estariam sujeitos à cobrança de multa.
Ocorre que considero essa justificativa abusiva e desproporcional diante das circunstâncias concretas da contratação.
O pagamento foi realizado em 29/08/2026 e o pedido de cancelamento também foi realizado em 29/08/2026. A viagem somente aconteceria em 04/09/2026. Portanto, a contratação e o pedido de cancelamento ocorreram no mesmo dia.
A empresa está utilizando uma cláusula contratual de cancelamento para justificar a retenção do valor, mas é necessário considerar que eu não permaneci com a contratação por um período significativo e solicitei o cancelamento imediatamente após o pagamento.
Além disso, caso a contratação tenha ocorrido por meio eletrônico, WhatsApp, telefone ou outro meio fora do estabelecimento comercial, solicito que seja observado o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê o direito de desistência no prazo de 7 dias, nas hipóteses previstas na legislação.