Comprei e não recebi o produto

Prezados,

Realizei a compra de um vestido no dia 15 de dezembro, conforme comprovante em meu poder. Até a presente data, 30 de dezembro, o produto não foi entregue, caracterizando descumprimento da oferta e atraso injustificado na prestação do serviço.

Nos termos do art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, toda oferta veiculada obriga o fornecedor ao seu cumprimento. Além disso, conforme o art. 35 do CDC, diante do descumprimento da oferta, o consumidor pode exigir, à sua livre escolha:

I o cumprimento forçado da obrigação;

II aceitar outro produto equivalente; ou

III rescindir o contrato, com direito à restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, além de eventuais perdas e danos.

Diante do atraso excessivo e da perda do interesse na compra, opto expressamente pela rescisão do contrato, requerendo o estorno integral e imediato do valor pago, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra.

Ressalto que a manutenção da cobrança sem a entrega do produto configura prática abusiva, nos termos do art. 39 do CDC.

Solicito a confirmação do estorno no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis. Caso não haja solução, informo que tomarei as medidas cabíveis junto ao Procon, Reclame Aqui e, se necessário, ao Poder Judiciário.

Aguardo retorno.

Atenciosamente,