O que aconteceu
Em 2024 contratei a empresa Easygo para prestar serviço relacionado ao processo administrativo de suspensão da minha CNH, decorrente de uma autuação por recusa ao teste do etilômetro/bafômetro.
A contratação foi justamente para que a empresa acompanhasse o processo e apresentasse as medidas administrativas cabíveis em minha defesa.
Em 2025 recebi uma comunicação do DETRAN informando que uma defesa havia sido indeferida. Entrei imediatamente em contato com a Easygo para entender a situação. Na ocasião, a empresa informou que seria apresentada outra medida/defesa e continuaria tratando do caso.
Depois disso, porém, não recebi da empresa informações claras sobre o andamento do processo, resultado dos recursos, encerramento da esfera administrativa ou eventual necessidade de nova providência.
Também não fui informado pela empresa de que o processo havia chegado ao ponto em que a via administrativa estaria encerrada e que seria necessária uma nova contratação para eventual medida judicial.
Pelas próprias mensagens da empresa, somente posteriormente fui orientado a consultar o andamento diretamente no site do DETRAN. Quando tive acesso às informações, constatei que o processo havia avançado e que minha CNH estava suspensa.
Quando questionei a empresa sobre o ocorrido e pedi esclarecimentos sobre todas as providências que haviam sido tomadas no meu caso, fui informado de que, como a esfera administrativa havia terminado, eventual medida judicial dependeria de nova contratação e novo pagamento.
O problema é que, desde 2025, eu vinha cobrando informações e acreditava que a empresa estava acompanhando o caso, inclusive porque esse foi justamente o motivo pelo qual contratei o serviço.
Em determinado momento, inclusive, a própria empresa me informou que havia apresentado defesa perante a JARI e me encaminhou documentos referentes à defesa e ao protocolo.
Tenho conversas, documentos, protocolos e registros do processo que demonstram a contratação e as comunicações realizadas entre as partes.
Não estou afirmando que a empresa tinha obrigação de garantir o resultado do processo administrativo. O que questiono é a prestação do serviço de acompanhamento e comunicação, principalmente diante da ausência de informações durante período relevante e da posterior cobrança de novo valor para tentar solucionar uma situação que, ao meu entendimento, deveria ter sido adequadamente acompanhada e comunicada dentro da contratação original.
Diante disso, solicito:
1. Que a empresa apresente todo o histórico das providências realizadas no meu processo, com datas, protocolos e documentos;
2. Que esclareça formalmente qual era exatamente o serviço contratado em 2024 e quais etapas estavam incluídas;
3. Que informe por qual motivo não fui comunicado sobre o andamento posterior do processo e sobre o encerramento da esfera administrativa;
4. Que esclareça quando e de que forma teria me comunicado sobre eventual prazo para recurso ao CETRAN ou outra medida;
5. Que apresente cópia integral do contrato que assinei e das condições do serviço contratado;
6. Que seja revista a cobrança de um novo valor, considerando todo o histórico da contratação e a ausência de informações que deveriam ter sido prestadas;
7. Caso seja constatada falha na prestação do serviço, que sejam adotadas as medidas necessárias para solucionar o problema sem que eu seja obrigado a pagar novamente por uma situação relacionada ao serviço originalmente contratado.
Possuo as conversas e documentos que comprovam os fatos narrados e estou anexando os principais registros.
Aguardo uma resposta objetiva, documentada e conclusiva.