O que aconteceu
Em 18/10/2026, às 15:21, comprei uma passagem aérea na Trip.com. O pagamento foi processado pelo EBANX (EBN *TRIP COM) no meu Mastercard final 1733, parcelado em 12x de R$ 471,90, totalizando R$ 5.662,81.
Cancelei a compra cerca de 1 hora depois. O primeiro reembolso foi registrado às 16:32 do mesmo dia. A Trip.com registrou reembolsos que somam apenas R$ 4.781,48, conforme o detalhamento da reserva em anexo.
Ficaram sem devolução R$ 881,33:
R$ 613,97 de juros do parcelamento feito pelo EBANX;
R$ 191,50 de IOF;
R$ 75,86 sem qualquer explicação.
A desistência ocorreu em menos de 24 horas da compra e com mais de 7 dias de antecedência do voo. Nessa situação, o reembolso deve ser integral e sem custos (art. 11 da Resolução ANAC n 400/2016). Por se tratar de compra online, o art. 49 do CDC garante a devolução de todos os valores pagos, a qualquer título. Com o cancelamento, o parcelamento perdeu sua causa, e não há motivo para manter os juros. O EBANX, como intermediador do pagamento, responde solidariamente pela devolução (arts. 7, parágrafo único, e 25, 1, do CDC).