Requerimento de Expedição de Diploma Digital com Prazo Extrapolado

Prezada Sra. Marina Pancera,

Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer os fatos relacionados à emissão do seu diploma.

Após análise detalhada de seu processo acadêmico, verificamos que, embora os requisitos acadêmicos tenham sido concluídos, houve pendência documental obrigatória, especificamente o envio do certificado de conclusão do ensino médio, documento indispensável para continuidade do processo de expedição do diploma.

Conforme registros em sistema, tal documentação foi anexada apenas em 02/12, impossibilitando o prosseguimento do processo anteriormente, inclusive na data mencionada em seu relato quanto ao pedido de apressamento.

Adicionalmente, identificamos que houve solicitação de apressamento de diploma, porém o respectivo boleto referente à taxa administrativa não foi quitado, o que inviabilizou a formalização do referido pedido.

Ressaltamos que a emissão do diploma segue rigorosamente os fluxos acadêmicos e legais vigentes, sendo iniciada somente após a regularização completa das pendências documentais e administrativas.

No momento, com a documentação regularizada, o processo segue seu fluxo institucional normal, dentro dos prazos regulamentares aplicáveis.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e acompanhamento do seu processo.

Atenciosamente,

Equipe Acadêmica

A DOCUMENTAÇÃO ESTÁ COMPLETA, NÃO VENHA COM SUBTERFÚGIOS E EVAZIVAS. TUDO ANEXO E NA PLATAFORMA.

APRESSAMENTO NÃO SERÁ PAGO BOLETO ILEGAL, POIS É OBRIGATÓRIO A EMISSÃO PELA INSTITUIÇÃO. ESTÁ SENDO PROVIDENCIADO DEMANDAS AO MEC, PROCON E DENTRE OUTROS.

REQUER RESPONTA OBJETIVA DE DATA HORA NO TEMPO E NO ESPAÇO SOBRE A EMISSÃO DO DIPLOMA E HISTÓRICO.

RELATÓRIO DE INTEGRALIZAÇÃO ACADÊMICA E FINANCEIRA

1. Identificação da Discente

Nome: *****

Curso: Pedagogia (Licenciatura para Graduados)

Matrícula/Polo: SANTOS/ SP

Situação: Requisitos 100% Integralizados.

2. Detalhamento do Histórico Escolar (Disciplinas) A discente cumpriu com êxito todas as unidades curriculares da grade, apresentando frequência integral (100%) e aproveitamento satisfatório:

Disciplina

Nota Final

Frequência

Status

Fundamentos da Educação Infantil

100,00

100%

Aprovada

Relações Étnico-raciais e Afrodescendência

70,00

100%

Aprovada

Políticas Públicas e Legislação Educacional

70,00

100%

Aprovada

Metodologia e Prática de Ensino da Alfabetização e Letramento

70,00

100%

Aprovada

Libras - Língua Brasileira de Sinais

70,00

100%

Aprovada

Fundamentos Filosóficos e Sociológicos da Educação

70,00

100%

Aprovada

Educação: Tendências e Perspectivas

70,00

100%

Aprovada

Fundamentos da Educação de Jovens e Adultos

70,00

100%

Aprovada

Educação Especial e Inclusiva

70,00

100%

Aprovada

Educação e Direitos Humanos

100,00

100%

Aprovada

ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente

100,00

100%

Aprovada

Dificuldades de Aprendizagem e Suas Patologias

70,00

100%

Aprovada

Avaliação da Aprendizagem

70,00

100%

Aprovada

Supervisão e Orientação Pedagógica

70,00

100%

Aprovada

3. Atividades de Conclusão e Estágio

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC): Nota 100,00. Aceito em 28/05/2025.

Estágio Curricular Supervisionado: Carga horária total cumprida e aprovada com nota 100,00.

Situação de Estágio: Todos os passos (1 e 2) devidamente validados e aceitos pelo sistema.

4. Execução Financeira e Contratual

Acordo Financeiro: Valor de R$ 1.548,00, totalmente liquidado em 26/03/2025.

Status Financeiro: Quitação plena, sem débitos ou pendências contratuais.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA E REQUERIMENTO FORMAL

À DIREÇÃO DA FACULDADE IPEMIG / GRUPO UNIMAIS

ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO DE MORA E REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DIGITAL (QR CODE) PRAZO EXTRAPOLADO.

*****, já qualificada, vem expor e requerer:

1. Da Omissão Institucional: Considerando que todos os requisitos acadêmicos (notas e estágios concluídos em maio/2025) e financeiros (acordo quitado em 26/03/2025) foram satisfeitos há cerca de um ano, a retenção do documento é indevida. O pedido de Apressamento de Diploma, solicitado em 17/10/2025, permanece sem o devido cumprimento, ignorando o prazo regulamentar.

2. Do Embasamento Legal:

Portaria MEC n 1.095/2018 (Art. 18): Prazo máximo de 60 dias para expedição e registro.

Portaria MEC n 70/2025: Obrigatoriedade do formato digital nativo com autenticação via QR CODE.

3. Da Ilegalidade da Retenção: A instituição ultrapassou em mais de 6 meses o prazo do próprio requerimento de apressamento. A falta do diploma digital impede o pleno exercício profissional da requerente, configurando dano passível de reparação.

DOS PEDIDOS: Diante do exposto, REQUER a emissão no prazo improrrogável de 48 horas:

DIPLOMA DIGITAL (conforme padrões do MEC e ICP-Brasil);

HISTÓRICO ESCOLAR FINAL autenticado. (conforme padrões do MEC e ICP-Brasil);

Sob pena de ajuizamento de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Astreintes (multa diária) e denúncia junto aos órgãos de fiscalização do MEC / PROCON / RECLAME AQUI, dentre outros.

Bady Bassitt, SP, 21 de abril de 2026.

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