EJA Brasil EAD

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

07/07/2026 às 10:28

ID: 253277667

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIALÀ Administração do EJA Brasil OnlineAssunto: Falha na prestação de serviço e solicitação de regularização imediataEu, *****, aluno regularmente matriculado nesta instituição, venho, por meio desta, apresentar NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL em razão das sucessivas falhas técnicas ocorridas durante a realização da prova de redação necessária para a conclusão do ensino médio.Na primeira tentativa de realização da prova, após a elaboração da redação, o sistema apresentou falha, deixando a tela completamente preta e impossibilitando a visualização do texto produzido. Em razão desse problema técnico, fui obrigado a aguardar mais de 15 (quinze) dias para que uma nova tentativa fosse disponibilizada.Após a liberação da nova prova, realizei novamente toda a redação, cumprindo o requisito mínimo de 15 linhas. Contudo, durante o procedimento de salvamento, o botão "Salvar prova" apresentou falha e não funcionou. Diante dessa situação, utilizei a opção "Enviar prova", acreditando que o conteúdo havia sido registrado normalmente. Posteriormente, constatei que a prova foi enviada em branco, evidenciando mais uma falha do sistema da instituição.Ressalto que esta é a última prova necessária para a conclusão do meu ensino médio e que tais falhas técnicas vêm causando atraso injustificado na finalização do curso. Além disso, existe a possibilidade de cobrança de taxa para prorrogação do prazo de conclusão, o que seria manifestamente indevido caso esse atraso decorra exclusivamente de problemas na plataforma disponibilizada pela própria instituição.Diante dos fatos, NOTIFICO esta instituição para que:Seja anulada a tentativa de prova enviada em branco, uma vez que o envio decorreu de falha técnica da plataforma;Seja disponibilizada nova oportunidade para realização da prova de redação, sem qualquer ônus financeiro;Seja garantida a prorrogação do prazo para conclusão do curso, caso necessária, sem cobrança de qualquer taxa relacionada ao atraso causado pelas falhas do sistema;Seja apresentada resposta formal por escrito, informando as providências adotadas para solucionar definitivamente a situação.A presente notificação fundamenta-se, entre outros, nos arts. 6, incisos VI e VIII, 14 e 20 da Lei n 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como nos arts. 186 e 927 da Lei n 10.406/2002 (Código Civil), que asseguram a responsabilidade pela adequada prestação dos serviços e pela reparação dos prejuízos eventualmente causados ao consumidor.Caso não haja solução administrativa em prazo razoável, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, perante o Poder Judiciário, visando à proteção dos meus direitos, inclusive para impedir eventual cobrança decorrente de falhas imputáveis exclusivamente à instituição.Esta notificação é enviada com o objetivo de buscar uma solução amigável e evitar a adoção de medidas judiciais.Atenciosamente,***** ***************Data: 07/07/2026