O que aconteceu
Descumprimento de oferta 100 créditos anunciados e apenas 50 disponibilizados
Venho registrar minha insatisfação com a divergência entre a publicidade apresentada pela plataforma e o serviço efetivamente disponibilizado.
Na oferta do plano Padrão, a plataforma anuncia expressamente 100 créditos mensais, informação utilizada como atrativo comercial para a contratação.
Entretanto, após a contratação, foram disponibilizados apenas 50 créditos, correspondentes à metade da quantidade anunciada.
Essa situação representa um possível descumprimento da oferta publicitária e pode caracterizar publicidade enganosa, conforme os artigos 30, 35 e 37 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990).
Ressalto que a quantidade de créditos constitui característica essencial do serviço, influenciando diretamente a decisão de contratação.
Diante disso, solicito:
1. A disponibilização dos 50 créditos faltantes, totalizando os 100 créditos anunciados.
2. Esclarecimento formal sobre o motivo da divergência.
3. Garantia de que a quantidade anunciada será respeitada nos períodos contratados, conforme as condições da oferta.
4. Caso não seja possível cumprir a oferta, a possibilidade de cancelamento com restituição dos valores pagos, conforme a legislação aplicável.
Anexo a captura de tela que comprova a publicidade apresentada.
Aguardo uma solução administrativa. Caso não haja resolução, considero registrar reclamação junto ao Procon e ao Consumidor.gov.br para apuração dos fatos e garantia dos meus direitos.