O que aconteceu
Olá,
Fiz aquisição de dois serviços da Empíricus, o Scalper Copy Trade e o Ogro Copy Trade serviços de renda variável, como a performance foi horrível bem diferente das propagandas, solicitei o cancelamento e fizeram o estorno nos valores de R$ R$ 1.576,00 e R$ 1.773,00 o problema começou quando tentei utilizar os créditos, como foi depois de 06 meses informaram que os créditos tinham vencido, agora estou abrindo um processo contra a empresa pois verificando o código do consumidor, esse posicionamento da empresa e as clausulas do contrato podem ser considerados abusivos contra o consumidor.
Não recomendo os serviços dessa empresa, corram corram...
Não fazem nada para a satisfação do cliente, conversei com o atendente por meio do chat, totalmente despreparados, agora tenho que entrar com processo.
Algumas cláusulas do contrato são abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor e, por isso, nulas:
Cláusula 7.2.1 (créditos expiram em 6 meses): junto com a 7.2.3 (pagamento integral) e a 7.5 (sem reembolso), faz com que eu pague 100% e fique sem o serviço e sem o dinheiro. Isso é desvantagem exagerada (CDC, art. 51, IV) e enriquecimento sem causa (Código Civil, art. 884). Além disso, a cláusula não está em destaque, como exige o art. 54, 4.
Cláusula 6.3 (nenhum reembolso após 7 dias): reter o valor inteiro equivale a uma multa de 100%. O cabível é a devolução proporcional, descontada uma multa razoável (CDC, art. 51; Código Civil, art. 413).
Cláusula 11.5 (alteração unilateral): comprei em março de 2025, e o contrato apresentado é de agosto de 2025. Vale a versão da data da compra (CDC, arts. 46 e 51, XIII).
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