DIFERENÇA ENTRE LOTEAMENTO E CONDOMÍNIO



A definição de se o empreendimento será um Loteamento ou um Condomínio depende da Lei de aprovação que a Prefeitura local utiliza para analisar e aprovar o projeto de urbanização.

O modelo Loteamento é definido pela Lei Federal 6.766/79. Nele, após o parcelamento do solo, é fornecida pela prefeitura concessão de fechamento da área loteada. Cada proprietário passa a ser dono de um lote, com registro próprio na prefeitura e no cartório de registro de imóveis.

Já o Condomínio é determinado pela Lei Federal 4.591/64., onde é constituída urbanização privativa. Assim, cada proprietário é dono de uma fração ideal do empreendimento como um todo, incluindo áreas comuns de uso coletivo e da malha viária interna do condomínio, por exemplo.;

Para saber qual o seu caso, consulte seu Contrato de Venda e Compra.

O QUE É A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES / CONDOMÍNIO:

É um grupo de moradores eleitos, por meio de uma Assembleia, para representar os proprietários na gestão e operação do um loteamento/ condomínio, visando sempre o interesse comum.

NORMAS CONSTRUTIVAS

Um dos grandes diferenciais dos empreendimentos da Alphaville Urbanismo está na qualidade que buscamos dentro dos projetos, não só em relação ao urbanismo, mas também nas construções das casas. Esta combinação de fatores possibilita que simples espaços físicos, se transformem em lugares para viver bem em comunhão com a natureza. Para que isso aconteça, seguimos alguns conceitos nos quais baseamos nossos Regulamentos Construtivos.

O que posso construir no meu lote?

As construções a serem realizadas nos lotes farão parte da composição urbanística do seu empreendimento, sendo assim deverão atender aos parâmetros estabelecidos no Regulamento Construtivo do empreendimento.

Além do Regulamento, deverão também ser observadas as diretrizes e restrições aplicadas na legislação construtiva do Município no qual o empreendimento está localizado, assim como as legislações federal, estadual e municipais nas normas técnicas aplicáveis.

APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO

Quando e como poderei aprovar o projeto da minha casa?

Antes de o projeto ser aprovado pela Prefeitura Municipal, ele deverá ser analisado e aprovado pela Associação ou Condomínio, constituídos na Assembleia de entrega do empreendimento, de acordo com o estabelecido no Regulamento Construtivo.

Cada empreendimento possui uma taxa de aprovação de projeto, estipulada pela própria associação / condomínio.

IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

Em que momento eu começo a pagar o IPTU?

Você é responsável pelo pagamento do IPTU a partir da data de assinatura da promessa de compra e venda atrelado a entrega do empreendimento. Os valores de IPTU são calculados com base no valor venal do imóvel, atribuído pela municipalidade onde o empreendimento se localiza, através de critérios próprios que normalmente levam em consideração a dimensão, localização e padrão construtivo do lote/imóvel.

TAXAS ASSOCIATIVAS / CONDOMINIAIS

No caso do empreendimento ser um loteamento, quais taxas devo pagar à Associação e a partir de quando? As taxas associativas deverão ser pagas pelos compradores para Associação de Moradores ou administradora do condomínio para custear as despesas resultantes das atividades exercidas por elas, tais como: administração, manutenção, limpeza, vigilância e conservação das áreas comuns e de lazer do empreendimento. O valor a ser pago é dado pela soma da taxa fixa e variável, seguindo a composição abaixo: 

Taxa fixa - Corresponde a um valor fixo a ser pago por unidade de lote 

Taxa variável - Corresponde a um valor definido por metro quadrado de área de terreno que deverá ser multiplicado pela área total do lote.

LOTE CAUCIONADO

O que é lote caucionado?

Para assegurar que o loteador faça as obras de infraestrutura de acordo com as características do loteamento aprovadas no projeto, a municipalidade exige que o loteador dê em caução alguns lotes integrantes do loteamento. Essa garantia é averbada na matrícula de cada um desses lotes, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Uma vez obtida a aceitação das obras pela Prefeitura, a caução é extinta e o loteador ou o comprador (no caso do lote ter sido vendido) poderá dispor normalmente dos lotes antes dados em garantia da execução do projeto de urbanização. 

Os lotes que foram dados como caução estão descritos no contrato de compra e venda.