Quem tem direito à cidadania portuguesa por descendência?

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Quem tem direito à cidadania portuguesa por descendência?

Atualizado em: 14/02/2025

Filhos: Direito automático, independentemente do local de nascimento, desde que o ascendente português não tenha se naturalizado brasileiro antes do nascimento do descendente.
Netos: Elegíveis diretamente após 2020, sem necessidade de comprovar "vínculos efetivos" com Portugal (Lei da Nacionalidade atualizada).
Bisnetos: Precisam que um ascendente intermediário (pai ou avô) obtenha a cidadania primeiro.

Exceções:

Descendentes de judeus sefarditas portugueses podem solicitar via processo especial.

Outras perguntas frequentes

Quais documentos são necessários para solicitar a cidadania portuguesa?

Certidões em inteiro teor (nascimento, casamento e óbito) do ascendente português e do requerente, apostiladas e traduzidas para o português europeu. Certidão Negativa de Naturalização (CNN) do ascendente português (comprova que não se naturalizou brasileiro antes do nascimento do descendente). Passaporte válido e comprovante de residência (para processos via consulado). \Observação: Documentos brasileiros devem ter menos de 1 ano de emissão para processos administrativos.

14/02/2025

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Quem tem direito à cidadania espanhola por descendência?

Filhos: Direito automático, independentemente do local de nascimento, desde que o genitor espanhol não tenha renunciado à nacionalidade antes do nascimento. Netos: Elegíveis pela Lei da Memória Democrática (Lei 20/2022), mesmo após os 21 anos, sem necessidade de residência na Espanha. Bisnetos: Requerem que o ascendente intermediário (filho ou neto do espanhol) já possua a cidadania ou a obtenha primeiro. \Exceções: Filhos adotivos (antes dos 18 anos) têm os mesmos direitos. Descendentes de mulheres espanholas casadas com estrangeiros antes de 1978 podem solicitar por via judicial.

14/02/2025

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Quais documentos são necessários para solicitar a cidadania espanhola?

Certidão de nascimento do ascendente espanhol (original ou cópia autenticada). Certidões brasileiras em inteiro teor (nascimento, casamento, óbito) apostiladas e traduzidas para o espanhol por tradutor juramentado. Certidão Negativa de Naturalização do ascendente espanhol (comprova que não se naturalizou brasileiro antes do nascimento do descendente). Passaporte válido e comprovante de residência (para processos via consulado). \Observação: Documentos devem ser emitidos nos últimos 6 meses para processos administrativos.

14/02/2025

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Quem tem direito à cidadania italiana por descendência?

Qualquer descendente de italiano(a) nascido na Itália, sem limite de gerações, desde que a linhagem não tenha sido interrompida por renúncia ou naturalização do ascendente antes do nascimento do próximo na linha. A transmissão é válida por via paterna (sem restrições) e materna (filhos nascidos após 01/01/1948). Casos anteriores a essa data exigem ação judicial. Exemplo de documentação necessária: Certidões de nascimento, casamento e óbito de todos na linha genealógica. Certidão Negativa de Naturalização (CNN) do ascendente italiano.

14/02/2025

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Quais documentos são obrigatórios para o processo de cidadania italiana?

A lista inclui: Certidão italiana do ascendente (Estratto dell’atto di nascita) ou certidão de batismo apostilada. Certidões brasileiras de nascimento, casamento e óbito (em inteiro teor, apostiladas e traduzidas para o italiano). Certidão Negativa de Naturalização (CNN) do italiano, comprovando que ele não se naturalizou brasileiro antes do nascimento do próximo descendente.

14/02/2025

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Quais documentos são necessários para solicitar a cidadania portuguesa?

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Quem tem direito à cidadania italiana por descendência?

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