Quais são as alíquotas aplicáveis mensalmente na conta de energia?

- Para consumidores residenciais:

Até 50 kWh: Isento;

De 51 a 300 kWh: 18%;

Acima de 300 kWh: 24%.

- Para outras classes:

Até 300 kWh: 20%;

Acima de 300 kWh: 24%.