Bom
O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um imposto municipal recolhido quando ocorre a transação de compra e venda de um imóvel.
Como ele é calculado?
O valor do ITBI é calculado com base na alíquota definida pelo município onde o imóvel está localizado e no valor venal do imóvel. A taxa máxima estabelecida pela Constituição Brasileira é de 5% sobre o valor de venda do imóvel.
Já o valor venal é estabelecido anualmente e reflete o valor de mercado para cada imóvel, com base em critérios e cálculos pré-determinados. O valor venal do imóvel pode ser consultado na guia de recolhimento do IPTU.
Por exemplo, em uma simulação simples com o valor venal de R$550 mil e um imóvel localizado em São Paulo (alíquota de 3%):
ITBI = 550.000 X 3% = 16.500, logo o valor a ser pago para transferir um imóvel de R$550 mil é de R$16.500.
Quem deve pagar?
A Legislação Federal não especifica de quem é a responsabilidade de pagar o ITBI, mas é comum que o mercado responsabilize o comprador por esse imposto.
Isso não impede que o contrato de compra e venda estabeleça o vendedor como responsável pelo pagamento do imposto. E nesse caso, se o vendedor não fizer o recolhimento, o fisco municipal poderá cobrar do comprador.
É possível não pagar o ITBI?
Em teoria, não. Contudo, se o comprador não concordar com o valor cobrado, ele pode contratar um avaliador para fornecer um laudo técnico de avaliação para que este tributo seja revisado.
Como funciona para um imóvel na planta?
Mesmo se o imóvel for adquirido na planta, você deve pagar o ITBI. O cálculo do imposto leva em consideração o valor do imóvel pronto.
O valor do ITBI pode entrar no financiamento?
Algumas instituições bancárias incluem o pagamento do ITBI e custos cartorários já no contrato de financiamento. Para serem incluídos no financiamento, os custos não podem ultrapassar 5% do valor financiado ou 4% no caso de imóveis financiados com o uso do FGTS.
É possível parcelar?
Dependendo do município, o valor do imposto pode ser parcelado em até 12x sem juros. Na cidade de São Paulo não é possível parcelar o imposto.
Quando pagar o ITBI?
O prazo de pagamento do imposto varia de cidade para cidade. Alguns municípios costumam cobrar antes da lavratura da escritura pública, já outras preferem que o pagamento seja feito depois do registro.
Outros custos que envolvem a compra e venda
Os principais custos envolvidos na compra e manutenção de um imóvel são:
– Comissão do corretor
– Laudo de avaliação do imóvel
– Escritura pública
– Registro do imóvel
Comissão do corretor
Segundo o art. 724 do Código Civil, a remuneração do corretor, se não estiver fixada em lei, nem ajustada entre as partes, será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais.
Geralmente, cada Estado possui sua unidade do CRECI com tabelas referenciais de honorários. Como exemplo, a tabela praticada pelo CRECI no Estado de São Paulo estabelece uma remuneração de 6% a 8% para imóveis urbanos.
Laudo de avaliação do imóvel
Uma das etapas mais importantes na hora de comprar ou vender um imóvel é a obtenção do Laudo de avaliação. Ele tem a finalidade de estipular o valor real de determinado imóvel e é fundamental para assegurar uma boa negociação para ambas as partes.
O valor da análise varia de acordo com a região, e o CRECI divulga uma tabela com os honorários desse serviço.
Escritura pública
A Escritura é um documento elaborado em cartório que oficializa o acordo entre as partes na aquisição do imóvel.
Neste documento constam as informações do antigo e do novo proprietário do imóvel.
Se você pretende fazer o pagamento à vista, será necessário fazer uma escritura no cartório. Em casos onde o imóvel é financiado, o contrato junto à instituição financeira tem valor de escritura.
Registro do imóvel
Por fim, após a assinatura da escritura, é necessário encaminhar o documento ao cartório de Registro de Imóveis para que seja feito o registro da transferência de propriedade para a matrícula da mesma.
O número de matrícula é exclusivo de um único cartório e deve conter toda a história da propriedade, detalhes e dados do proprietário.