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Confira as vantagens de ser microempreendedor individual e monte seu negócio
Ao buscar a palavra “empreender” nos dicionários da Língua Portuguesa, é possível encontrar diferentes definições. Entre os conceitos mais comuns, aparecem: “colocar trabalho em desenvolvimento, realizar tarefas, tentar fazer algo difícil”. Esta última definição, mesmo que pareça ameaçadora para alguns, carrega uma necessidade básica para quem almeja a própria empresa: planejamento. Afinal, no contexto em que as pessoas trabalham duro para que seus negócios prosperem, a estratégia torna-se essencial. Enquanto algum gestor não enxerga uma oportunidade de mercado em algum momento, outro percebe e investe nela. Ou seja, é preciso estar vigilante a todo tempo e gerenciar o empreendimento para superar barreiras inerentes à atividade. Uma dificuldade do empreendedor individual, portanto, está em como coordenar o negócio de maneira que torne-o resiliente em meio às dificuldades. Colocar algo em desenvolvimento, especialmente uma empresa, demanda dedicação e jogo de cintura com as atribulações.
“Tentar fazer algo difícil” — como mostra uma das definições conceituais do ato de empreender — é escolha consciente de muitos brasileiros. Afinal, apesar das dificuldades de prosperar com o próprio negócio, o êxito é muito possível de acontecer. De acordo com informações divulgadas pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), existem no Brasil cerca de 6,4 milhões de estabelecimentos. Desse número, 99% dos empreendimentos são caracterizados como micro e pequenas empresas. Ou seja, são muitos indivíduos que trabalham para conseguir êxito profissional no próprio negócio — na maior parte das vezes, pequenos empreendimentos.
Antes, contudo, é importante distinguir alguns termos conhecidos que são casos de confusão entre alguns que desejam empreender. Entre as siglas que causam dúvidas, estão MEI e EI.
MEI
A abreviação significa “microempreendedor individual”, uma das categorias mais comuns de quem investe no próprio negócio. Isso porque o MEI encontra praticidade e agilidade para formalizar e gerenciar o próprio empreendimento. Algumas condições, no entanto, são estabelecidas por lei para que um indivíduo seja reconhecido como microempreendedor individual. A primeira, que deve ser verificada antes de tudo, é se a atividade é admitida pela categoria de MEI. Ou seja, há casos em que a empresa se encaixa em outros formatos de empresariado. Para dirimir dúvidas sobre a questão, a primeira coisa que o indivíduo deve fazer éconferir a admissibilidade no Portal do Empreendedor. Em caso positivo, é preciso se encaixar nos outros quesitos. São eles: faturamento anual máximo de R$ 81 mil, não ser sócio ou titular de outra empresa, e ter apenas um funcionário. Além disso, é necessário exercer uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI da Resolução CGSN, de maio de 2018. Neste tópico estão relacionados critérios, tributos e contribuições, afazeres necessários para quem deseja ser um microempreendedor individual.
EI
A sigla nada mais é do que a abreviação das palavras “empreendedor individual”. Em algumas situações, essa categoria também é conhecida popularmente como “empresário individual”. Neste caso específico, o indivíduo não tem sócios e exerce a atividade profissional em seu próprio nome. O patrimônio do negócio, por exemplo, está associado diretamente ao empreendedor. Isso significa que, caso a companhia decrete falência, o empresário deve usar os próprios bens para quitar dívidas pendentes. O valor limite, nesta situação, é bem maior que o do MEI. Para o “empresário individual” ser considerado Microempresa, deve arrecadar anualmente, no máximo, R$ 360 mil. Para Empresa de Pequeno Porte, o empreendedor deve ter arrecadado, em 12 meses, um valor máximo de R$ 4,8 milhões. Além, claro, da empresa ter recebido mais de R$ 360 mil — o limite máximo da categoria anterior, a de Microempresa.
Há também o caso da EIRELI (Empresa de Responsabilidade Limitada) que costuma confundir os empreendedores iniciantes. Nesta modalidade também não há sócios, apenas o titular do negócio. Uma das diferenças, porém, é que diferentemente da categoria EI, a EIRELI não permite que os bens pessoais do empreendedor sejam usados para quitar dívidas. Para garantia da empresa, há um capital no valor de 100 vezes o salário mínimo, disponibilizado no registro. Além disso, outra distinção é que na EIRELI o limite de faturamento pode ser maior que o do MEI — que tem valor máximo de arrecadação fixado em R$ 81 mil.
QUEM PODE SER MEI?
Mesmo após saber os critérios básicos estabelecidos por lei para ser um microempreendedor individual, muitas pessoas ainda têm dúvidas quanto à categoria. Para ser MEI, como abordado anteriormente, é importante que o dono da empresa arrecade anualmente, no máximo, R$ 81 mil. E, após contabilizar os valores para poder se cadastrar na categoria, outras coisas devem ser levadas em consideração. Uma delas é a análise das atividades permitidas, o que mudou recentemente. Para verificação, o Sebrae disponibilizou uma lista com os ofícios aceitos pela categoria de MEI. Trabalhos como de Fabricante de desinfetantes independente e dedetizador independente, por exemplo, não são caracterizados mais como de microempreendedor individual.
VANTAGENS DE SER MEI
Para quem deseja administrar o próprio negócio e se encaixa nos critérios básicos, a categoria de MEI traz algumas vantagens. A primeira delas é a formalização de um trabalho que é autônomo e não registrado. Essa oficialização traz benefícios para o empreendedor, sua família, e, claro, ao funcionário contratado. Além disso, que é básico, há outras tantas vantagens em ser um empreendedor individual formalizado. Confira algumas delas abaixo:
Impostos menores
Quem é MEI está isento de alguns impostos comuns para outras categorias de empresa. Por ser enquadrado no Regime Simples Nacional, o microempreendedor individual fica isento de tributos federais. São eles: Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
O primeiro, talvez o mais conhecido pela população, refere-se ao pagamento de tributos sobre um valor arrecadado, seja por Pessoa Física ou Jurídica. O Governo solicita, anualmente, que os trabalhadores e empresas informem a Receita Federal sobre quais são seus ganhos do ano.
O PIS é uma contribuição que ajuda financiar o pagamento de seguro-desemprego e abono de funcionários de empresas públicas e privadas. O Cofins, presente no dia a dia de muitos empresários, é uma contribuição social. Ele incide sobre o valor bruto demonstrado por uma empresa e tem seus recursos destinados a áreas da gestão pública. Entre alguns exemplos, estão Assistência Social e Saúde.
O IPI, por sua vez, significa “Imposto sobre Produtos Industrializados”, nacionais e importados. Este tributo atua sobre itens que passam por processos industriais, sejam no ramo de alimentação, automotivo ou artigos de higiene.
Previdência
Muitos que desejam se tornar um empreendedor individual não sabem, mas ser MEI não impede que o indivíduo se aposente. A regra para usufruto da aposentadoria tradicional é a mesma, seja o contribuinte brasileiro MEI ou não. O registro como microempreendedor individual traz essa vantagem, que é imprescindível para quem faz questão de contribuir com o INSS.
Crédito
Uma das dúvidas mais comuns que o empreendedor individual tem antes de abrir uma MEI é sobre empréstimos. Se o questionamento é sobre a possibilidade de conseguir créditos vantajosos para o negócio, o pequeno empresário pode ficar tranquilo. Existem empréstimos com características específicas para o empreendimento de quem é registrado como MEI. E uma das vantagens disso é que há possibilidade de conseguir juros mais baixos nestas modalidades de crédito. Em outras palavras, o empreendedor individual consegue juros mais baixos ao pegar empréstimos para seu negócio. Para isso, precisa comprovar que a quantia disponibilizada pela instituição financeira será aplicada na empresa. O crédito pode ser solicitado junto às instituições tradicionais, caso de bancos como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Os tipos de empréstimo variam na quantia de taxas aplicadas e em regras para adesão do compromisso.
É importante salientar que todo esse procedimento pode se tornar mais fácil para o empreendedor individual ao procurar ajuda contábil. Além disso, um bom plano de negócios será importante para mensurar as necessidades da empresa e, claro, a capacidade de quitar o empréstimo. O planejamento também é bem válido para o empreendedor analisar bem as linhas de crédito, taxas, prazos e outras condições.
Ainda há outras opções para conseguir empréstimos, por meio do microcrédito e cooperativas de crédito. A primeira alternativa é recomendada para empreendedores que desejam expansão do próprio negócio. Se a intenção é comprar novas máquinas ou alugar um espaço maior para o estabelecimento, o microcrédito pode ser opção. As taxas desta modalidade são menores se comparadas com outras opções no mercado e os custos são mais baixos em transações. A contrapartida fica por conta do valor do empréstimo, que não é alto como em créditos de instituições tradicionais. Porém, caso o empreendedor individual queira solicitá-lo, precisa cumprir alguns requisitos mínimos. Entre eles está a condição de que o administrador do negócio seja maior de 18 anos (ou seja emancipado) e não esteja inadimplente. O valor do empréstimo dependerá da capacidade de pagamento do empreendedor. No caso do microcrédito da Caixa, de acordo com a instituição, o valor mínimo é de R$ 300,00. Ainda “de acordo com a necessidade e o porte do negócio, pode chegar a R$ 15 mil, conforme a evolução do empreendimento”, declara o banco.
A segunda possibilidade, a cooperativa de crédito, é uma alternativa diferente dos empréstimos de bancos tradicionais. Cooperativas são associações de pessoas que não têm fins lucrativos, como outras instituições, e buscam gerir melhor os recursos financeiros. Entre as principais vantagens estão a proximidade do cliente com a cooperativa, acessibilidade à instituição e taxas mais baixas. Elas são menores porque são calculadas com outras métricas e têm finalidades diferentes de grandes bancos. Para escolher esta modalidade na hora de pegar um empréstimo para a própria empresa, basta procurar uma cooperativa e verificar a admissibilidade.