Como declarar BTC e criptos no Imposto de Renda

Para alguns entusiastas, a declaração e tributação de criptoativos podem parecer tarefas contraintuitivas: afinal, se criptos são ativos descentralizados, por que deveriam ser registradas junto às autoridades públicas?

Ainda assim, vale entender que, para estar dentro da lei, é importante conhecer e cumprir com as regras impostas pela Receita Federal. Isso evita penalidades e garante uma experiência livre de dores de cabeça.

Por isso, a OKX preparou um guia com as informações básicas que você precisa saber sobre declaração e pagamento de impostos sobre criptomoedas.

Declaração de Criptoativos no Imposto de Renda

Usuários precisam declarar criptoativos na Declaração Anual do Imposto de Renda caso o custo de aquisição de cada tipo de criptoativo seja igual ou superior a R$ 5 mil.

Veja bem: declarar é diferente de pagar impostos. A declaração significa apenas que você está dando ciência à Receita Federal sobre os seus ativos. Assim, quem declara não necessariamente paga impostos; isso depende do valor total dos ativos comprados e se houve algum lucro na venda deles.

De toda forma, a declaração é feita na ficha "Bens e Direitos" (Grupo 08 – Criptoativos), utilizando códigos específicos para cada tipo de criptoativo - 81 para Bitcoin (BTC), 82 para Altcoins, 83 para Stablecoins, 88 para NFTs e 89 para Tokens.

Tributação sobre Ganhos de Capital

Quem apenas compra e mantém criptoativos na carteira não paga tributos. A tributação incide sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos com a alienação (venda) de criptomoedas. Os impostos incidem quando o total transacionado no mês, incluindo compras e vendas, excede R$ 35 mil.

Os ganhos são sujeitos a alíquotas progressivas de 15% a 22,5%:

• Ganho abaixo de R$ 5 milhões: 15%.

• Ganho entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões: 17,5%.

• Ganho entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões: 20%.

• Ganho acima de R$ 30 milhões: 22,5%.

O pagamento do imposto sobre os ganhos de capital deve ser feito pelos usuários até o último dia útil do mês seguinte ao da transação. O recolhimento é feito por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o código de receita 4600.

Conversão de Valores e Documentação

Para a declaração, os valores devem ser convertidos para reais, usando a cotação do dólar norte-americano estabelecida pelo Banco Central no dia da operação (dolar PTAX). Além disso, é essencial manter registros que comprovem as operações de aquisição e alienação.

Obrigações das Corretoras

As exchanges de criptomoedas têm responsabilidades específicas sob a Instrução Normativa RFB nº 1888/19, no que diz respeito à declaração de criptoativos dos usuários.

De acordo com esta normativa, as corretoras são obrigadas a informar à Receita Federal todas as operações realizadas pelos seus clientes. Isso inclui detalhes como saldos de criptomoedas, volume de transações, e informações de compra e venda realizadas pelos usuários.

Essa obrigação visa aumentar a transparência das transações de criptomoedas e auxiliar na prevenção de atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e evasão fiscal.

A IN RFB nº 1.888/19 determina que as corretoras brasileiras devem enviar essas informações mensalmente, até o último dia útil do mês subsequente ao mês em que as operações foram realizadas.

Além disso, as corretoras precisam fornecer um relatório anual detalhando tanto o saldo de moedas fiduciárias, como o Real, quanto o saldo de criptoativos detidos por cada usuário em 31 de dezembro de cada ano.

Penalidades por Não Conformidade

Não declarar criptoativos ou declará-los incorretamente pode resultar em penalidades, incluindo multas. Portanto, é crucial para os investidores estarem atentos às normas e prazos estabelecidos pela Receita Federal.

Este guia oferece uma visão geral sobre a declaração e a tributação de criptomoedas no Brasil. Contudo, devido à complexidade e às mudanças frequentes nas regulamentações fiscais, recomenda-se a consulta a um contador ou especialista fiscal com experiência em criptoativos para assegurar a completa conformidade com as normativas vigentes.

Mais informações no link: https://www.okx.com/pt-br/help/como-declarar-btc-e-criptos-no-imposto-de-renda